EUROPOLITIQUE: ANGOLA – “Vistos” e “Vistos falsos” (57.000 estrangeiros expulsos anualmente de Angola)

ARTIGO 40.º (Tipologia dos vistos)

Os tipos de visto de entrada são os seguintes:

a) visto diplomático;

b) visto oficial;

c) visto de cortesia;

d) visto consular;

e) visto territorial.

ARTIGO 42.º (Visão consular)

1. O visto consular é concedido pelas missões diplomáticas e consulares nos termos do

artigo 59.º e seguintes da presente lei.

2. O visto consular é de uma das seguintes categorias:

a) trânsito;

b) turismo;

c) curta duração;

d) ordinário;

e) estudo;

f) tratamento médico;

g) privilegiado;

h) trabalho;

i) permanência temporária;

j) residência. 

A política dos “vistos” e “vistos de trabalho” para Angola atravessa uma problemática difícil de gestão, já que somente à volta de 20% dos pedidos são satisfeitos. Território imenso, com escassa população, nada justifica somente 20% de concessão de vistos, aparentemente.

Angola tornou-se num mercado de trabalho apetecível para muitos estrangeiros que procuram trabalho. As estatísticas de “rejeição de vistos” relativamente aos portugueses são escassas ou nulas, já que normalmente se encaixam nos pedidos das necessidades das suas empresas instaladas ou a instalar. Onde, normalmente acontecem obstáculos à entrada de portugueses situam-se nas fronteiras aéreas. Por isso, as infracções relativas aos “vistos” atingiram 90 indivíduos e 10 empresas, que se presume serem portuguesas.

Mensalmente, acontece um vaivém de estrangeiros que cuja fasquia de entrada é da ordem dos 17.766 indivíduos, e cuja saída atinge somente 13.229, nas suas várias fronteiras.

Segundo notícias do Jornal de ANGOLA foram expulsos 1.313 estrangeiros entre 25 de Setembro e 2 de Outubro, via administrativa e sete judicialmente. Normalmente, mensalmente são expulsos quase mil indivíduos. O que logicamente levaria ao facto que anualmente são expulsos 57.000 estrangeiros. Claro que nesta maioria se situam-se os candidatos que fazem fronteira com Angola.

Se a última semana deste mês, existiam 3.724 pedidos de vistos, e somente 572 foram concedidos atingem um percentagem de 15,%, fasquia demasiada baixa para tanta necessidade de mão de obra.

Sem dúvida que a República Democrática do Congo pontifica nesta problemática dos “vistos de trabalho”, não só pelo ingresso de antigos angolanos, como também, pela pretensão de uma vida melhor de muitos cidadãos deste país. Todavia, a imprensa salienta como casos de repercussão social os 200 portugueses que em Agosto tiveram sérios problemas com os vistos de trabalho. Ora, a lista dos países mais mencionados são: Portugal, Brasil, Moçambique, Costa do Marfim, Nigéria, Líbano, Mauritânia, Egipto, China, Cuba, Ucrânia, Jordânia, Macedónia, Costa de Marfim e Malawi. De salientar que há mais de 200 mil chineses em Angola e perto de 130 mil portugueses.

Se o custo de um visto de trabalho atinge os 400 dólares oficialmente, na candonga o seu preço eleva-se dos 5 mil dólares aos 12 mil dólares. 

EUROPOLITIQUE: O "Negócio do Lixo" (Espanha, 4.000 milhões de euros).

Em 18 de Setembro de 2014, a empresa Mota Engil compra ao Estado a empresa EGF, por 149,9 milhões de euros (segundo dizem, ao Estado). «A EGF é a sub-holding do Grupo Águas de Portugal para a área de negócio dos resíduos e tem por missão contribuir para a resolução ambientalmente correcta do problema dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), promovendo o seu tratamento e valorização, num quadro de desenvolvimento sustentável. Actualmente, integra 14 empresas constituídas em parceria com os municípios, as quais são responsáveis pelo tratamento e valorização de cerca de 2,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), o equivalente a 62% do total nacional, servindo uma população de aproximadamente 5,5 milhões de habitantes em 145 autarquias».

A tarifa de preços dos “resíduos urbanos” constitui um preço bastante elevado aos contribuintes portugueses, nas suas contas de consumo de água.

Além do imposto municipal associado ao negócio da água, os cidadãos, no exercício da sua civilidade, seleccionam devidamente os vários tipos de lixo para o seu devido aproveitamento industrial. Os lucros do “negócio do lixo” são pouco transparentes, já que a sua recolha rende muitos milhares de euros às empresas associadas a esta actividade. As estatísticas não são bastante evidentes e extensivas neste tipo de negócio.

Em Espanha calcula-se que o negócio do lixo rende 4.000 milhões de euros de benefícios para as empresas associadas ao “negócio do lixo”.

Por isso, o “negócio do lixo” carece de maior transparência para benefício dos contribuintes portugueses, como também, para a contabilidade dos municípios e empresas que com eles colaboram.

EUROPOLITIQUE: Casas europeias em Luanda

O problema da habitação em Luanda começa a ter novas apostas de resolução. Embora certa imprensa estrangeira, sobretudo, francesa, que relata casos de “cidades fantasmas”, a empresa chinesa Megapolis, em parceria com o empresário angolano Melo Xavier, acaba de abrir uma central de vendas de infra-estruturas imobiliárias, como apartamentos, vivendas e escritórios. O preço destas habitações é de nível europeu para um país africano, mas dadas as contradições de uma capital das mais caras do mundo, porventura os seus preços se ajustem a alguma procura. A junção com a empresa chinesa do empresário angolano, sem dúvida, que visa proporcionar algum lucro a este investimento.  Desde 2013, que se desenvolve este projecto habitacional, denominado Royal Park, nas suas três fases de evolução. A sua conclusão está prevista para 2017. O projecto está avaliado em 900 milhões de dólares. Os preços das habitações que vão dos 200 mil a um milhão de dólares, situam-se numa fasquia europeia, que para a população angolana, com as dificuldades de financiamento, não favorece muito o seu êxito, embora a escassez de habitação seja uma constante. Certamente que a procura estrangeira estará em consonância com o nível elevado destas habitações. Dado que existe uma empresa chinesa, fornecedora de mão de obra acessível, oxalá, este projecto se esconjure das demoninadas "cidades fantasmas", tão do agrado françês.

EUROPOLITIQUE: O problemas das pensões alimentares na Europa

Eram três os possíveis candidatos à paternidade da criança.

O juiz, qual Salomão na sua sentença, dirige-se aos candidatos presentes, e pergunta:

-         “Quem é o pai da criança”?

-         Um dos candidatos levanta-se e assume a paternidade.

Decisão tomada, com a obrigatoriedade de pagamento de uma pensão, que o candidato habilmente escondia da sua camuflada folha de vencimento.

A TV Record transmitia, em directo, um programa da “casa dos segredos”, quando a polícia invadiu a pretensa quinta, alegando e detendo um indivíduo que não pagava a pensão alimentar dos seus filhos. Detido o indivíduo para interrogatório, foi-lhe concedida autorização para continuar no devido programa de televisão.

Enquanto que no Brasil, a acção da polícia é eficaz na exigência do pagamento das pensões alimentares, o sistema europeu permanece quase na Idade Média que, em nada condiz com os valores do dito mundo ocidental. Mas, olhemos para a situação francesa: «environ 40 % des pensions alimentaires ne sont pas payées,ou seulement partiellement, mettant de nombreux parents sur la corde raide pour élever leurs enfants. Une situation que vit Karine, infirmière de 33 ans, qui ne perçoit jamais les 400 euros fixés par le juge aux affaires familiales pour élever seule ses deux enfants, en région parisienne. La loi ne s'applique pas, les poursuites contre son ex-mari sont autant dissuasives dans les délais que dans le coût d'un avocat» (Figaro, 02-10-2014).

Se a habilidade portuguesa contrasta com a estatística, os 40% da realidade francesa demonstra que as « pensões alimentares”

são objecto de uma criminalidade que urge combater. 

EUROPOLITIQUE: "Uma idealizada cidadania europeia que ninguém pratica"

Desbarata a função e o papel, o recente parlamentar europeu Marinho, dado que a respectiva instituição não tem iniciativa legislativa, nem o salário é compatível com tal função. Mero corredor parlamentar das directrizes do seu presidente, nada justifica a função de deputado que se resume às mordomias de um salário, e, que ofende a dura realidade dos portugueses. Longe das pretensas ambições dos funcionários do “Palácio Cor de Rosa” que sonhavam com tais regalias. Como pretenso político, as “considerações de Marinho” (antena 1) estão longe da humilde tarefa de antigos deputados europeus/portugueses que disputavam um lugar de catre, ou, de uma dormida saudável, na ambição das suas pretensas poupanças ou economias. (Aliás, o salário de Marinho triplicou face à sua fase inicial).

Todavia os “considerandos de Marinho” (entrevista, antena 1) estão longe da ambicionada “cidadania europeia”. Se, a nível dos “direitos” aparecem consagradas algumas directrizes, a nível dos “deveres” nada surge como obrigação.

A consciencialização da “cidadania europeia” está a milhas de distância da “consciência americana” na sua noção de cidadão. Por isso, esta grave contradição não só vai de acordo com os “considerandos de Marinho”, como na prática, a negação dos direitos de “cidadania europeia” é uma realidade atroz. Exemplo concreto e exaustivo é aquilo que acontece com os acordos de segurança social. Habilmente, os estados mais poderosos descartam-se dos direitos e obrigações com os ditos “cidadãos europeus”.

A frase de M. M. Carrilho: “uma idealizada cidadania europeia que ninguém pratica” (D. N. 02-10-2014), sintetiza magistralmente a triste realidade europeia naquilo que constitui o cerne da Europa.

Se, a “cidadania europeia” é meramente uma “figura de estilo”, que nada diz à consciência dos “ditos cidadãos europeus”, e, legalmente lhes é negada (não cumprimento das regras comunitárias), existe um vazio que somente a “força”, por vezes, preenche quando o medo da guerra invade o seu espaço. Efectivamente existe um espaço físico, ou seja, um território, que não é preenchido pelo seu espírito guerreiro. “Tudo vale a pena, quando a alma é pequena”, diz o poeta.   Onde está a “alma”, ou, o espírito que deve alimentar esta cidadania?

EUROPOLITIQUE: A criação do poder autárquico em Angola

O processo democrático angolano, visto do exterior, caminha para a sua implementação através da criação do poder autárquico. Por isso, o processo encontra-se “em aberto” à classe política, como também, à sociedade civil.
“As autarquias locais precisam de ser institucionalizadas na base de um conjunto de condições que devem ser organizadas, consolidadas para poder corresponder às exigências de um poder autárquico”, disse o líder da bancada parlamentar do MPLA, defendendo que as eleições autárquicas não são apenas responsabilidade do Executivo e da Assembleia Nacional, mas de todo o país”.

 A modernização das estruturas sociais e políticas implica roturas com as autoridades tradicionais, com a devida planificação de terras e solos, e, com as competências sociais inerentes às autarquias, embora permanecem os municípios e as províncias, como acontece presentemente.

O acesso à habitação e as condições do seu financiamento, somente através da emancipação de cidadãos comprometidos com o tecido social pode dar os seus frutos. Por isso, o novo decreto está em consonância com certos objectivos de ordem social:

“José Tchatuvela esclareceu ontem que se pretende que quatro mil dos seis mil apartamentos da nova centralidade do município do Cuito, localizada no bairro Chissindo, sejam para candidatos da função pública e os restantes para cidadãos singulares que se candidatarem.
Para tal, o Governo emitiu uma circular enviada às várias direcções provinciais, para que o processo de aquisição dos apartamentos da referida centralidade, assim como dos outros projectos habitacionais nos demais municípios, se destinem, prioritariamente, aos funcionários públicos.

EUROPOLITIQUE: O papel ecológico de Angola

Conciliar o desenvolvimento económico com as exigências ecológicas não é tarefa fácil num país que demove vastas energias no "combate à pobreza", e, na sua inserção social.
Mas, por vezes, esta conciliação pode criar vantagens ao nível do turismo e e da defesa das reservas ecológicas, desenvolvendo "novos postos de trabalho" e colmatando a eficiciência no "combate à pobreza". E, quando se junta esta "consciência ecológica" ao apoio acrescido de outras entidades internacionais, reúnem-se as condições para que um país tão extenso e carente de expansão dos seus habitantes, caminhe na senda de futuro com modernidade e progresso ecológico.
Aliás, Angola é, sem dúvida, um dos países mais ricos por causa das suas bacias hidrográficas. A riqueza do petróleo pode tornar-se um narcótico face à riqueza interna da sua rica natureza.
Os avisos e alertas do "living planet" fazem com que as reservas ecológicas em Angola se tornem  mais que necessárias para colmatar o decréscimo de animais na zona subtropical de África.
Os planos turísticos devem conjugar o "amor à natureza" com a procura normal do "lazer humano".
Como elucidação da constante degradação da existência dos animais face à espécie humana, deixámos a seguinte infografia.