Autonomia de Cabinda?
A "Constituição de Angola" causou algum frenesim na mundividência europeia.
A concentração de poderes numa única pessoa não é do agrado de muitos analistas.
Mas é, sem dúvida, a falta do "sufrâgio universal", que determina a sua fraqueza, contrariamente ao caso moçambicano.
Todavia a sua constituição assenta no paradigma de outras existentes no Sul de África, que, por acaso, até funcionam razoavelmente!.
O bilhete de identidade de um país reflecte-se na sua Constituição, teoricamente. Na prática, o exercício do poder pode adquirir as mais diversas formas. É, neste ensejo, que se augura que o poder judicial exerça um certo equilíbrio dentro do poder político.
A esperança de uma certa autonomia de Cabinda esmoreceu-se na diluição conjunta das demais províncias.
A maioria dos seus argumentos linguísticos, históricos e étnicos esbarra na consagração da unicidade angolana.
Dizer que Cabinda é o quarto produtor de petróleo de África apresenta-se como a tese suprema da teoria da autonomia de Cabinda.
Cabinda erege-se como problema em Angola?
Talvez. Por um lado, existem as teses angolanas; por outro lado, levantam-se os argumentos de Cabinda.
Ora, eis alguns argumentos da tese de Cabinda:
- A "descolonização portuguesa esqueceu Cabinda"
- "O Ocidente é responsável pela situação de Cabinda"
- "Os capitães de Abril eram comunistas e pouco portugueses"
- "O Tratado de Simulambuco" de "1 de Fevereiro de 1885"
- "A Constituição de 1933" (?)
- A evocação do "Protectorado"
- "A ausência nos Acordos de Alvor"
- A identidade "etnográfica"
- A identidade linguística - língua "Ibinda"
- A identidade "cultural"
- A história!... ("Príncipes e governadores de Cabinda", "com 125 anos de história"!...)
Os três reinos do Congo estendiam-se de Luanda até aos vários Congos. A reivindicação de uma certa autonomia, ou, de melhor distribuição dos recursos naturais deveria suscitar um maior empenhamento da comunidade angolana.
Desde do ano de 1956, qua a maioria dos territórios africanos se tornaram independentes. O atraso do famigerado colonialismo português tornou-se uma anomalia, que somente o 25 de Abril de 1974 consagrou.
A comunidade internacional mantém-se atenta aos "direitos humanos" e a qualquer tipo de arbitrariedade, inclusive em Cabinda. Aliás, certas pessoas manifestam-se pela consagração destes direitos.
Portanto, cabe, aos vários intervenientes encontrar as pontes de diálogo face ao problema, antes que a "ponte física" seja uma estrutura metálica sem visão de qualquer tipo de humanismo.
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