Alguém me dizia que face a um contribuinte “fora de lei”, teria todos os meus direitos assegurados.
A lei é peremptória na obrigação de “registos de bens” no seu sentido predial, após 2008, ainda que anteriormente perdurasse no limbo jurídico..
Ora, acontece que face a contribuintes “fora de lei” , se consegue tornear a lei com o beneplácito das finanças, sem qualquer indagação de factos suficientemente ilustrativos.
As “pessoas jurídicas” que pagam impostos, que procuram ser correctas com as finanças são enxovalhadas por contribuintes “fora de lei”.
Por pura alquimia não se relata às finanças a evidência e o sentido de “fora de lei”, ainda se inscreva como modelo de cidadão honesto, subscrevendo confrontações com “fora de lei”.
A aberração jurídica nada tem de imoralidade, já que o “fisco” pouco tem a haver, ou, a receber porque o montante é exíguo, todavia acarreta dezenas de anos de incoerência fiscal , e, através disso, de desgaste emocional.
Todavia a aberração moral de “foras de lei”, para quem o fisco devia ser exigente, contra a “consciência fiscal” do que deve ser justo e cumprido remói os mais puros estômagos.
Passar por “santos” quando os diabos se estendem num pandemónio é de salutar indignação, se não for jurídica, é ética e moral.
Quando as instituições não zelam pelo cumprimento legal, jurídico e relacional de contribuintes, pouco se espera da “justiça” que deve imperar em relação aos contribuintes. Em vez de “direitos” instaura a violência, quer psicológica, quer física.
Se as instituições não são sinal de moralidade e justiça, pouco há a esperar de um país democrático.
A democracia é a representação dos direitos e deveres que cada cidadão deve ter, possuir e exibir, com orgulho da sua cidadania.
Enxovalhar “cidadãos” conscientes dos seus direitos e deveres, utilizar o seu nome para fins, ainda que, supostamente honestos é transgredir os elementos essenciais dos direitos humanos e da consciência cívica.
Mas isto, acontece com o beneplácito e “milagre das finanças!”...
