A pesada e lenta máquina da burocracia legislativa
europeia, com as dezenas de pontos de decisão, revertem numa situação atroz.
Efectivamente o dito “cidadão europeu” tem direitos, mas deveres, não os vejo
consignados, quiçá alguém me relembrará.
Esta teoria faz-se lembrar os animais. Os animais tem
direitos, consignados pelos humanos, mas não têm deveres. Claro que os cidadãos
têm instituições, mas imagina-se quando estas instituições violam os seus
direitos. Nesta situação não são efectivamente instituições, são “bandos” de
interesses, que emerge numa possível criminalidade. Porventura, “in extremis”
alguns europeus se revejam em alguma situação destas instituições, quando
habilmente se afirmem cumprindo as regras europeias.
É que o tecido legislativo europeu permite a
adequação aos interesses nacionais, quando eles se tornam incómodos para o seu
sistema interno. Claro que a estrutura legislativa de 80% de origem judicativa
europeia, somente pode remeter-se para a submissão dos países mais dóceis e
dependentes, do que para países mais fortes e poderosos. Certas regras
comunitárias são “arma de remesso” para os países mais débeis, quando a
idêntica situação não perpassa os mais poderosos. Se fisicamente a Espanha não estivesse de permeio em relação à
Europa, as perspectivas de outros países seriam diferentes; e, esta evidência
torna-se mais notória no próprio convívio com certos habitantes da Alemanha.
Certamente
que a opinião pública e jornalística se queixa do pouco debate europeu.
Certamente que é mais cómodo ”dar pancada” de partido em partido, para que nada
fica partido.
Por mais credenciados que os respectivos candidatos se
exibam ao público votante, certamente que não estarão suficientemente preparados
para a “guerra” europeia, quando não dispõem de uma máquina de sustentação nas instâncias
institucionais. Por mais nobre que seja a capacidade política, ergue-se um verdadeiro
cepticismo na eficácia do seu papel.
E, torna-se evidente que a submissão das
instituições portuguesas face a certas
habilidades europeias é confrangedora. Basta começar pelas matérias da
segurança social para ver o virtuosismo de certas instituições estrangeiras,
aliás que não é um paradigma que se remete somente pelo contexto europeu.