EUROPOLITIQUE: A criação do poder autárquico em Angola

O processo democrático angolano, visto do exterior, caminha para a sua implementação através da criação do poder autárquico. Por isso, o processo encontra-se “em aberto” à classe política, como também, à sociedade civil.
“As autarquias locais precisam de ser institucionalizadas na base de um conjunto de condições que devem ser organizadas, consolidadas para poder corresponder às exigências de um poder autárquico”, disse o líder da bancada parlamentar do MPLA, defendendo que as eleições autárquicas não são apenas responsabilidade do Executivo e da Assembleia Nacional, mas de todo o país”.

 A modernização das estruturas sociais e políticas implica roturas com as autoridades tradicionais, com a devida planificação de terras e solos, e, com as competências sociais inerentes às autarquias, embora permanecem os municípios e as províncias, como acontece presentemente.

O acesso à habitação e as condições do seu financiamento, somente através da emancipação de cidadãos comprometidos com o tecido social pode dar os seus frutos. Por isso, o novo decreto está em consonância com certos objectivos de ordem social:

“José Tchatuvela esclareceu ontem que se pretende que quatro mil dos seis mil apartamentos da nova centralidade do município do Cuito, localizada no bairro Chissindo, sejam para candidatos da função pública e os restantes para cidadãos singulares que se candidatarem.
Para tal, o Governo emitiu uma circular enviada às várias direcções provinciais, para que o processo de aquisição dos apartamentos da referida centralidade, assim como dos outros projectos habitacionais nos demais municípios, se destinem, prioritariamente, aos funcionários públicos.