Aliás são “zonas territoriais com a finalidade
de serem dotadas de infra-estruturas urbanísticas, designadamente de redes de
abastecimento de águas, electricidade e de saneamento básico, contanto que a
sua expansão se processe segundo planos urbanísticos ou na sua falta segundo
instrumentos de gestão urbanística aprovados pela autoridade competente”.
Angola, com os seus 23 bancos desenvolve um
crédito habitacional, que embora apontando para os 15% de juros, se queda nos
30% devido aos problemas da inflação e aos créditos concedidos para este fim.
É claro que o - “direito de habitação para todos” - tem de conjugar a “habitação a custos controlados” (valor
comercial: preço – qualidade) a “habitação de alta renda” (rendimentos altos),
a “habitação totalmente subvencionada” (rendimentos mínimos), a “habitação
social subvencionada” (rendimentos médios) com o seu último escalão da
“habitação social”, onde os municípios devem intervir.
Neste sentido, surge a chamada «habitação
de baixa e média renda apoiadas pelo Estado ou pessoa colectiva de direito
público destinadas a criar melhores condições de acesso à habitação com
qualidade, por parte das pessoas com menor capacidade aquisitiva, incluindo as
mais desfavorecidas».
Parece que grande parte dos angolanos começa
a interessar-se pela chamada “habitação auto construída, na famosa reserva de
100.000 hectares a disponibilizar, que resulta da iniciativa do
interessado atendendo à regras urbanísticas específicas, face ao preço das
habitações que começa nos 50.000 dólares até 1 ou 2 milhões de dólares. Face a
um crédito de difícil acesso, a classe
média angolana tem imensas dificuldades
de atingir a média de custo habitacional que se situa entre 80.000 e 100.000
dólares.
O panorama da habitação
angolano tem pela frente desafios importantes a solucionar, susceptíveis de
algum êxito, graças a um mão de obra estrangeira e ao reduzido número de
habitantes para o seu território, de forma que se afaste dos problemas
confrangedores que atravessam o Brasil.
