EUROPOLITIQUE: Segurança Social em Portugal

Os portugueses começam a sentir na pele o funcionamento e a problemática da Segurança Social em Portugal. Alguns debates televisivos têm dado um maior relevo e esclarecimento aos sistemas de contribuição privado e público, com as suas benesses, contradições e deficiências. Para certos esclarecimentos mais profundos existem peritos que devem analisar cabalmente as contradições dos dois sistemas que são várias, e, que merecem uma análise bem fundamentada, visível e comunicável. Além disso, na CGA existe uma média de 56% de licenciados, enquanto que na CNP são 16%. Primeiro, convém relembrar o autêntico rombo financeiro que levou a Segurança Social em anos anteriores. Segundo, qual a função do Estado neste rombo praticado, como também nas suas funções sociais, e, sobretudo de autêntico proprietário dos fundos que deve gerir, arrecadar e distribuir. Até que ponto o Estado cumpre a sua função de gestor das contribuições sociais?!... O sistema francês de “capitalização pessoal”, em que o cidadão tem acesso à informação dos fundos depositados, diverge da falta de clareza e informação que se ilustra através de uma simples palavra “histórico” na CGA, o que permita a uma simples funcionária afirmar: “quer melhor patrão que o Estado”?!... Claro que na sociedade francesa a exigência de um número de contribuinte para qualquer tipo de trabalho ecoa na consciência de qualquer francês normal, contrariamente ao “desenrascar” luso. Aliás, bem longe daquela adolescente francesa que queria estudar para que os cidadãos pagassem mais impostos. Alguém dizia que “a geração que fez o 25 de Abril”, que pagou para quem não contribuiu, presentemente se sente angustiada nas suas expectativas. Sentem-se espoliados nos seus direitos, pagando duas vezes tal aventura!... Alguém alvitra que as reformas deviam ter um tecto. Ou seja, os 1.697 pensionistas da CGA que recebem mais de 5.000 euros ("brutos")deviam penalizados. (Sistema suíço!...). E, aqueles 3.859 que auferem entre 4.000 e 5.000 euros ("brutos")?.... Alvitra-se que até 2009, o Estado não contribui de formar regular para o sistema público de Segurança Social (exceptuando o “famoso rombo”) , de tal forma a continuidade do déficit: 35% em 2005, 45% em 2010, 40% em 2012. O sistema de “vasos comunicantes” não permitem fugas, mas elas são evidentes, acrescidas no número de contribuintes trabalhadores e reformados contribuintes. Por isso, as despesas anuais são da ordem dos 7,1 mil milhões de euros e as receitas de 2,8 mil milhões de euros, causando um prejuízo de 40%, ou seja, um déficit de 4,3 mil milhões de euros. Simplesmente, “vocês pensam que as ervilhas estão cá, mas elas vão desaparecendo”, dizia um simples empregado da CNP. “O verde” e a sua “verdura” é símbolo da esperança!... P.S. O pânico de um corte de 10% nas pensões instalou-se nos pensionistas, anunciado e pouco esclarecido, em relação à sua aplicação. Num ano e três meses, desde 2011, reformaram-se nada menos de 30.548 pensionistas da CGA, que dá uma média de 28 contribuintes/pensionistas por dia. Calcula-se que o nível de poupança dos reformados atinge uns 23% ADENDA: "É que o sistema de segurança em Portugal é um sistema de repartição. Os rendimentos do trabalho de hoje pagam as reformas de hoje. O dinheiro que foi descontado durante anos não está guardado num cofre à espera de ser devolvido. Quando um reformado fala em direitos adquiridos, está a falar de um “direito adquirido” sobre o dinheiro de quem trabalha, não sobre os seus descontos". “E cortar despesa significa também cortar na rubrica de salários e transferências sociais mais de 67% da despesa do Estado”. Expresso/17/05/2013/João Vieira Pereira. ADENDA:2 Em Junho de 2012 existiam 3.535.422 reformados em Portugal, cujo ratio é de 65,2 pensionistas por 100 activos, ou seja, empregados que descontam para esses passivos, já que o sistema não é de capitalização pessoal. (A França tem um sistema de segurança social: geral e complementar, ou seja, básico e suplementar). Também, em 2012, pediram a reforma antecipada, nada menos, de 175.088 pessoas, existindo 398.742 com subsídio de desemprego. Grosso modo, existem perto de 1,5 milhões de pessoas com reformas brutas, no valor de 485 euros, abaixo do salário mínimo, concretamente 1.494.185. ADENDA.3 Em 2012, a França tinha, nada menos, de 15 milhões de reformados, em cujo universo trabalham mais de 500.000 pessoas. Um certo "índice ideal de vida", para uma pessoa só, é de 954 euros, mas 10% (?)da sua população aufere por volta dos 600 euros, ainda que o "mínimo de velhice", seja de 709 euros. Já 1.600 euros de reforma é considerado "relativamente quase elevado".