Num
país que não é muito famoso em questões jurídicas costuma-se dizer que a “lei
protege os mais fracos, mas a Justiça favorece os mais ricos”. Claro que a Justiça
é cara, aliás deveria ser autossuficiente, mas quem recorre a ela, tem de
pensar duas vezes, se vale a pena, pois é o dinheiro e a burocracia e seu tempo
que estão em causa.
Apesar de Marcelo Rebelo de Sousa dizer que os portugueses estão mais atentos à economia, julgo dizer que os portugueses estão mais atentos àquilo que conduz a economia. Ou seja, uma mãe, com mais de 20 anos de trabalho na Educação, com um curso superior, está mais atenta ao filho que está na universidade, do que aos 1.200 euros que recebe de salário. Os economistas da Troika olham para o deficit, mas esta mãe olha para o filho. Não podemos pedir ao Estado, aquilo que o Estado não nos pode dar, mas não podemos dar ao Estado, aquilo que temos direito de sonhar e exigir ao Estado. A Suíça não é rica porque tem muito dinheiro depositado, mas porque tem mais de dez empresas de renome internacional. As grandes empresas desapareceram de Portugal, e o País parece vendido aos retalhos, ainda que as empresas não pertençam ao Estado.
A atividade
criminal não está imune na famosa “Alta Autoridade”, vulgarmente, chamado de
Fisco, que deveria ser símbolo da Justiça entre cidadãos, mas que não fica
isenta à corrupção, que outros agentes nela se infiltram, com o beneplácito das
suas estruturas e funcionários. E, na inexistência de uma “polícia fiscal”
remete-se para os tribunais, onde a “lei protege os fracos, mas a Justiça
favorece os ricos”.
A
atividade criminal neste País campeia porque perto de 50% da sua população não
tem competências sociais e culturais para os meios modernos e informáticos., além da falta de método de trabalho. Além disso, as instituições
são, por vezes, um meio de opacidade, que advém deste handicap de formação, do
qual também padecem. Elas próprias semeiam certa atividade criminal para a manutenção
de um certo poder autárquico, do seu estatuto profissional, ou, da falta de
justiça fiscal e social.
Os
portugueses começam a ter uma maior consciência cívica, e, começam a ter uma
melhor perceção da “atividade criminal” e da “atividade legal”, esta conduz a
uma maior Justiça, a outra caminha mais na ignorância e no crime.
ESQUEMA:
a) DINHEIRO - PODER - VIOLÊNCIA, CRIME (ex: 30 mil milhões dólares/ano - Pablo Escobar)
b) PODER - DINHEIRO - LEI (organização social, metodologia, função do Estado)