EUROPOLITIQUE: “IN EXTREMIS”, acontece o seguinte: “se tens dinheiro - safaste”; se és pobre – sofres com “processos de incriminação”, humilhação, etc...”.

No seu ponto de vista, (artigo do espanhol no “Jornal de Notícias) a defesa de que o “socialismo” tem uma “visão estatista”, em que aquilo que se pedia a ”Deus” na Idade Média, modernamente se transferiue e “pede” ao Estado, tem a sua razão de ser.

Mas, mais intimamente na profundeza “estatizante” do Estado socialista, está a filosofia de Hegel, que ainda comanda muitos pressupostos desta visão, incarnada pelo socialismo, ou, outros modelos sócio-democratas (para não dizer, a "filosofia política" alemã).

Não haja dúvidas, que o “modelo de Estado” em que a ligação entre “direitos e os deveres” dos cidadãos tende a desaparecer. Esta lacuna deve-se à falta de “autonomia do cidadão” (de dizer até ao próprio Estado, que opta por outro), e, ao exercício do “monopólio do Estado” (autoridade, monopólio da violência,  impostos, máquina fiscal), conceitos que exprimem a dialéctica de Hegel entre a falta de identidade entre “senhor” e “escravo”.

“IN EXTREMIS”, acontece o seguinte: “se tens dinheiro -  safaste”; se és pobre – sofres com “processos de incriminação”, humilhação, etc...”.

É que nesta lógica, de um Estado a quem o “grosso dos cidadãos” reivindicam “bens materiais", tendo esse mesmo Estado uma “máquina fiscal” para exercer a sua "autoridade materialmente", esquece, por vezes,  outros “aspectos sociais, cívicos, ou, mesmo espirituais”, com a invasão da privacidade desse mesmo cidadão ou contribuinte, procurando roubar-lhe a sua "autonomia, independência, ou seja, o uso da sua propriedade".

Se, no seu ponto de  vista, (deste autor espanhol) este “modelo de Estado” conduz à "bancarrota do próprio Estado", ao seu "endividamento crónico", na medida em que os cidadãos "fazem fé em promessas das quais pensam ser credores," porventura, o real e verdadeiro problema reside na falta de “capacidade e autonomia dos indivíduos”; ou seja, em assumir em consciência e plenamente os seus direitos e deveres, face ao Estado e, sobretudo, face a si mesmos.

A sociedade é composta por um conjunto de indivíduos.

Poderão existir indivíduos que usufruindo de “possíveis credenciais de outro Estado”, ousem dizer que são vítimas de “processo de incriminação” do seu próprio Estado, já que as sociedades são, hoje, mais complexas e, infelizmente, compostas de “homens bons” e “homens maléficos”.

Enquanto não dermos aos “cidadãos” as ferramentas “materiais e cívicas” (com ou sem isenções fiscais, que são “boas e más”); os aspectos de riqueza social e espiritual caminharão para o abismo.

EUROPOLITIQUE: Bom e mau funcionamento da "máquina fiscal" do Estado

 

O Estado Português tem todo o direito de exigir impostos, a quem deve pagá-los.

Mas, na sua função de “autoridade cobradora” deve fazê-lo sobre os cidadãos, a quem cabe essa obrigação, essa relação de “cobrador” – “pagador”.

A transferência desses “direitos e deveres” para terceiros, incorre na invasão de “privacidade, autonomia e propriedade” de qualquer outro contribuinte.

Se, o Estado se arroga esse “direito de transferência”, por razões de sentimentalismo, ou, quaisquer outras, presume-se que não está a cumprir devidamente as suas funções de “entidade cobradora”; ainda mais, quando o “pagador” exibe recursos suficientes para cumprir essa obrigação.

Se, essa relação de “cobrador” – “pagador”  não é satisfeita cabalmente, porventura, existem “mecanismos de manipulação”, que o próprio Fisco “conhece, ou, desconhece”, para “imputar a terceiros” uma obrigação que cabe a esta dualidade.

Os direitos e os deveres fiscais de cada contribuinte não podem ser imputados a “terceiros”, porque isso implica a falta de “função do Estado” e a “aniquilação dos direitos fiscais” de qualquer outro contribuinte.

Aqui, ou, desaparece a “função da máquina fiscal do Estado”, ou, desaparece a “autonomia e os direitos” do indivíduo e contribuinte, com a invasão do Estado na sua privacidade e na sua propriedade.