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quarta-feira, 31 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: João Crisóstomo Guerreiro de Amorim - Oficial de Alfândega - (3. ª geração).

 

Oficial de Alfândega: João Crisóstomo Guerreiro de Amorim


Em 01 de janeiro de 1769, institui-se o “Livro Oficial” da alfândega de Vila Nova de Cerveira. «Os registos de provimento e ordens, autos de suspensão, termos de deposito dos direitos reais, registo de cartas e termos de avaliações» constituem as diversas tarefas que incubem a este serviço de fronteiras. Este “livro oficial”, encadernado em pergaminho, tem o seu «termo de abertura feito pelo Administrador-Geral da Alfândega de Lisboa e Feitor-Mor do Reino, para a «escrituração das guias de finanças». Ainda que, desde o ano de 1756, exista uma «receita dos donativos de 4%, conforme o “Livro n.º 1, relativo aos de 1756 a 1759”. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo). 


É, através dos “Arquivos da Torre de Tombo” que chegamos até João Crisóstomo Guerreiro de Amorim, como “oficial de Alfândegas” em vários “portos secos”, ou “portos de mar”.  Apesar de João de Amorim Pereira e D. Ana Maria Guerreiro terem um filho com idêntico nome, e, presumivelmente com as mesmas funções, já que a referência a “João Crisóstomo” é constante nesta família, pela cronologia apresentada e encontrada, em nossa opinião, achamos que se trata de outro descendente, ou, de igual oficial da alfândega. Assim, e, deste modo, “João Crisóstomo Guerreio de Amorim”, ou, provavelmente, “João Crisóstomo do Casal Guerreiro Amorim” seria filho do desembargador João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira e de D. Joana Paula Escolástica Caldeira do Casal Ribeiro; e, portanto, neto de João de Amorim Pereira.


Dadas as referências que surgem no “Arquivo Nacional da Torre do Tombo” achamos relevante realçar a sua trajetória. Além disso, parece que manteve sempre vínculos às “casas” de seu pai, no lugar do Gouvim. A primeira estadia referenciada situa-se, em pleno Alentejo, no “porto seco” da “Alfândega de Elvas”, com “emprego” atribuído de “segundo oficial”, segundo reza uma “carta” e “Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Luís I, liv. 22, f. 263. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 15.12.1870)

 

Com mais de uma década de estadia no Alentejo, João Crisóstomo Guerreiro de Amorim ruma até ao Algarve, por volta de 1884, segundo registo, depois «de ter sido transferido de segundo Oficial da Alfândega de Elvas para idêntico emprego na Alfândega de Faro»; (Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Luís I, liv. 40, f. 262v). Esta transferência aparece com nomeação no “Decreto de 30-07-1884”. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

 

Em 1886, fazendo fé na sua cronologia, João Crisóstomo Guerreiro Amorim recebe com “certificação de autenticidade” ou “apostila”, a «promoção a primeiro Oficial da Alfândega de Viana do Castelo e o transfere para idêntico emprego na Alfândega da Figueira». Deduz-se que esta honrosa promoção é atribuída como “título”, já que foi acompanhada de idêntica transferência para a Figueira. (Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Luís I, liv. 40, f. 261 v.). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 27.10.1886).

 

Nos registos encontrados aparecem mencionadas as Alfândegas de Elvas, Faro, Figueira e Viana do Castelo. Mas, esta última não estabelece qualquer tempo de estadia, ou, permanência. A cidade da foz do Lima funciona como um ponto de chegada e partida, cujo vínculo emerge como meio de promoção, assinalando a sua proveniência, ou, ligação geográfica mais próxima das suas origens. Por isso, encontra-se com “certificação de autenticidade”, ou, “apostila”, o seguinte registo: «1.º Oficial da Alfândega da Figueira, por transferência da de Viana do Castelo». (Registo Geral das Mercês, Mercês de D. Luís I, liv. 40, f. 261v) Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 27.10.1886).

N.B.

A certificação de autenticidade é o reconhecimento pelo qual a autoridade competente do Estado Português reconhece e atesta a assinatura e qualidade do signatário num ato público. O selo ou carimbo é confirmado pela apostilha.


segunda-feira, 29 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: Na senda de Tio Benigno - O "Rancho Folclórico Infantil de Gondarém".



«Por iniciativa da professora Conceição Valente nasceu o projeto educativo na” Escola Primária de Gondarém”, no ano letivo de 2000/01, tendo como objetivo fazer renascer uma tradição, quase secular, do folclore de Gondarém. Esta iniciativa granjeou o rápido apoio da Junta de Freguesia de Gondarém, ciente do famoso grupo dos “cinco de Gondarém”, sob a batuta de Pedro Homem de Melo. Um dos objetivos do Rancho Folclórico Infantil de Gondarém é resgatar este património espalhado nos arquivos da RTP, nas redes sociais, e em variados comentários digitais; sem esquecer a lembrança indelével de Amália Rodrigues, sobre esta localidade.  A dança e o canto juntam-se para espalhar a inconfundível “Gota de Gondarém”.
 «Os cinco de Gondarém»
Efetivamente não era um quinteto, mas um quarteto que dançava a “Gota de Gondarém”, composto por “Cândida do Guilhadas, Leandro do Milé, Artemisa do Penedo e o Patego», ao som da concertina do “Tio Benigno”, que Pedro Homem de Melo tratava pelos “cinco de Gondarém”. Dois pares de “bailarinos” que formavam um quarteto, difundindo o “folclore” nos estúdios da RTP no “Monte da Virgem”, em Vila Nova de Gaia, nos anos sessenta do Século XX. 
Por volta de 1965, surge o primeiro “45 rotações”, disco gravado nos estúdios “Alvorada”. Este quarteto podia ser acompanho por vozes de um coro; e, assim sucedeu nos anos setenta do século XX, pelas gargantas da Amabélia da Chazinha e Joaquim do Penedo, em nova versão do Grupo Folclórico de Gondarém, sob a batuta de Pedro Homem de Melo.
Portanto desde anos de 1960, que a famosa “Gota de Gondarém” começa a ser elogiada pela voz torneante e cavernosa do “Poeta do Povo”: «três figuras-base a tornam única, dentro das “gotas” do Alto Minho: o “meio passo”, o “revirado” e “cada qual leva a sua”. Dança coreográfica, por excelência, com um ritmo que é o próprio balanço dos corpos, com um “estribilho” e “marcas” de extraordinária beleza; na “francesa”, os braços é o ar que os sustem, e, os pés, esses passam leves sobre o solo, que nem lhes foge, nem o retém». Cf. (Aurora do Lima, 03.04.1996). E, o Poeta clama:
«Onde estás Artemisa
Leandro, Patego e tu
Corpo intacto, intacto e nu
Correndo na praia lisa?
Nada haverá que me açoite
Meu amor! Meu inimigo
E aceito das mãos da noite
A memória por castigo»
A “memória por castigo” têm-na aqueles que te viram nas tuas correrias entre “Gondarém e os estúdios do Monte da Virgem”, ou, salpicando os teus “pés nos areais de Moledo”. Não esquecendo, aquele ensaio no terreiro da Estação de Gondarém, apinhado de gente, onde hoje está a sede do “Rancho Infantil”. Ou, ainda, o carinho da tua mão sobre aquele bailarino que sete vezes anunciou casamento, e à sétima, se casou. Mas, sobretudo, a voz pausada e cavernosa, que com redobrado carinho, anunciava a “Gota de Gondarém”, na RTP. Só, nos resta agradecer através do tributo que a voz de Amália Rodrigues entoa: "Vim morrer a Gondarém!..."    
O retorno: Rancho Folclórico Infantil de Gondarém
A nostalgia de outros tempos encontra-se colmatada pela aprendizagem de novatos dançarinos nas artes folclóricas (dança e música que ao povo pertence),  que renovam esta tradição cultural. Por isso, aqui deixámos a “ficha técnica” do “Gabinete de Comunicação e Imprensa de Vila Nova de Cerveira”. «Por sua vez, e procurando incutir as tradições nas novas gerações, o Rancho Folclórico Infantil de Gondarém é fruto de um projeto educativo, elaborado no ano letivo 2000/2001, em parceria com a Autarquia e a Comunidade Educativa, criando assim sua secção infantil “Rancho Folclórico Infantil de Gondarém”. No dia 25 de Abril de 2001 foi constituída a Associação com a denominação de Rancho Folclórico Infantil de Gondarém. Com o crescimento das crianças e o surgimento de outras, este Rancho passou a Rancho Infantil e Juvenil, e tem atuado em festas e festivais de Norte a Sul do País e no estrangeiro.»

N.B.

 Diário da República n.º 164/2003, Série II de 2003-07-18

Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo / Listagem n.º 198/2003. Cf. (Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo, 28-3-2003 - Rancho Folclórico Infantil de Gondarém - Vila Nova de Cerveira).

Vide:

Artigo “Jornal de Notícias” de “Ana Fernandes Peixoto” sobre a professora “Presidente Conceição Valente”, fundadora do rancho, (J.N. 01.04.2007).

 Artigo de António Barros Lopes no jornal “Aurora do Lima”, 12.09.2019 (V.C.).

Gota de Gondarém (Dance of Gondarém) - «This gota of Gondarém, a village located about four kilometers north of Viana do Castelo, is performed by a local enthusiast of the musical traditions of northern Minho», in Blogue "Portugal, Festas do Minho").

Várias referências no Jornal "Cerveira Nova", 20.06.2006.

“O Nelson que tinha a alcunha de "Vilarinho de Covas" cresceu a ouvir a concertina do tio Benigno de Gondarém. Um dia, e já tocador de harmónio, foi corrido de um baile, só por saber tocar o “Raspa”. De Covas raspou-se para Lisboa, jurando, só voltar, quando soubesse tocar concertina. Em Lisboa foi carvoeiro, e, no Alentejo, com o seu sotaque nortenho, vendia bebidas tornando-se no “cana verde”. A sua concertina, comprada numa feira da Malveira, levou-o pelo mundo fora e faleceu em 2013, com 91 anos de idade. (Texto adaptado, que agradeço ao autor, Manuel D. Loureiro, in "Blogue do Minho" de Carlos Gomes).



sexta-feira, 26 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: Quadragésimo Aniversário do "Clube Desportivo e Recreativo de Gondarém" ( 12. 02.1981)

 

Carregue na foto para encontrar o seu Tarzan!...

Nos anos sessenta do Século XX, o parque infantil do “Centro de Assistência Paroquial de São Pedro de Gondarém” tornara-se num pequeno espaço da prática de futebol para um reduzido número de praticantes, cujo formato se aproximava do “futebol de cinco”. (As “bolas pretas” do Padre Américo de Sousa alegravam as crianças, e, os jovens). A “Mata Velha”, na vizinha freguesia de Loivo, com o seu “relvado selvagem” era refúgio de alguns destes praticantes, para alívio da relva e do areal da Mota.

Nos anos setenta do Século XX desabrocham algumas tentativas de constituição de equipas de futebol, sobretudo, durante a época do Verão. A falta de espaço e a escassez de recursos não permitiu criar as infraestruturas para o desenvolvimento desta modalidade, apesar do desiderato de alguns dos seus habitantes; ainda que, um pouco afastados da tradição futebolística da vizinha freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha. Em 1 de Julho de 1972, a sede do concelho não deixou passar a oportunidade de criar infra estruturas e criou o” Clube Desportivo de Cerveira”.

Nos anos oitenta do Século XX inaugura-se uma “nova era” com a constituição do “Grupo Desportivo e Recreativo de Gondarém”, junto à sua escola primária, no lugar da Veiga.  Reza assim o seguinte documento do Governo Civil de Viana do Castelo, que contempla esta associação, criada em 12 de fevereiro de 1981: sediada na freguesia de Gondarém, concelho de Vila Nova de Cerveira. Contém estatutos de constituição de 12 de fevereiro de 1981 e ofício de envio de estatutos de 25 de fevereiro de 1981: natureza da Associação: cultural, desportiva e recreativa». Cf. (Arq. da Secretaria Geral da Administração Interna, 25.02.1981).

Convém salientar que, em 1982, organiza-se o primeiro Campeonato do Mundo de “futebol de cinco”, ou “futebol de salão”. Sendo a modalidade mais praticada pelo Brasil, este País ganhou a primeira taça deste formato, que se chama "futsal", desde  1990. A nível local, de certo modo, renovava-se a velha prática desta modalidade que, tradicionalmente, se praticava no parque infantil, num espaço limitado e religioso, para se emancipar, através das entidades autárquicas, numa envolvente civil que despontava como zona desportiva de lazer e convívio. A prática desportiva de “futsal” encaminhava a juventude para atividades físicas e saudáveis, numa época socialmente conturbada. Assim, a pouco e pouco, este espaço desportivo tornou-se numa zona de atração e “chamariz” social, cujo clima envolvente despertava o entusiasmo de outras equipas nas freguesias vizinhas. Começaram a surgir os patrocinadores particulares desta modalidade, envolvendo-se em animadas disputas desportivas no “futsal”. Os jornais locais começaram a noticiar os vários torneios que, a cada ano, se tornavam mais animados, durante as noites de Verão. Assim, anualmente, os torneios sucederam-se, e a modalidade de “futsal” impõe-se como desígnio local.

Na modalidade de “futsal”, o Grupo Desportivo e Recreativo de Gondarém encontra-se no “Campeonato Nacional da II Divisão de Futsal 2010/20121. Além do seu corpo técnico, fazem parte desta associação: Humberto Duarte, como presidente; Gracelinda Afonso, como vice-presidente; e, Amâncio Sá, como tesoureiro. Com a sigla “GDRG”, desde 21 de janeiro de 2018, que tem página criada no “Facebook”. «Ambição e “novos ares” para a nova época» são título do Jornal Cerveira Nova, em 04.09.2020, secundado por idêntico comentário do “Semanário/Caminha@2000”, de Luís de Almeida.

Obs:

Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo«Sediada na freguesia de Gondarém, concelho de Vila Nova de Cerveira. Contém estatutos de constituição de 12 de Fevereiro de 1981 e ofício de envio de estatutos de 25 de Fevereiro de 1981. Natureza da Associação: cultural, desportiva e recreativa. Data da constituição da Associação: 12 de fevereiro de 1981».

GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DE GONDAREM

NIF: 502126655

Rua da Veiga, 16  -  GONDAREM

4920-VILA NOVA DE CERVEIRA, VIANA DO CASTELO


N. B.

«Já agora os nomes. De pé. Zé Silvano, Zé Sobrosa, Manuel Fraga, Chico Begia (falecido),Artur Bouça, Luís Zinão (falecido) De joelhos, Zé Oliveira, Artur Silva (falecido) Chico Sobrosa, Zé Martins, Tone Begia. Um abraço e saudades. (By Francisco Ferreira)


terça-feira, 23 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira - "Cónego de Braga" (filho do Governador de Piauí).

 

O "Cónego de Braga" filho do Governador de Piauí.

 

João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira, filho de João de Amorim Pereira e D. Ana Maria Guerreiro (Rocha), (dado como nato em “São Martinho” de Lanhelas, apresenta, em nossa opinião, um equívoco com o lugar vizinho de Gouvim, em Gondarém, berço tradicional da família), cujos irmãos se notabilizaram como “altos funcionários do Reino”, enveredou pela carreira eclesiástica, conforme rezam estes dados na sua “inquirição de genere”. Cf. (Arq. Distrital de Braga, 01.04. 1780).


Os inquéritos “de genere” eram «processos necessários para a ordenação dos párocos. Consistem na inquirição de testemunhas para comprovar a filiação, reputação, bom nome ou “limpeza de sangue” do requerente. Incluem os seguintes documentos: requerimento inicial, carta de comissão, inquirição de genere a testemunhas e declarações dos párocos. Estão incluídos nesta série processos de Justificação de Fraternidade que são requeridos quando há, na família, alguém ordenado e com inquirição de genere elaborada e concluída”, (1616 /1911). Cf. (Arq. Distrital de Braga).

 

Nato no seio de uma família tradicionalmente católica, de onde saíram vários candidatos ao sacerdócio, quase nada obstava a que atingisse o fim almejado. Além disso, vindo de uma família abastada, e, com reputação social, não se configurava um simples lugar em qualquer paróquia abandonada. Por isso, a sua ascendência e o bom nome familiar abriram-lhe o caminho para a categoria de cónego, sem qualquer ofício determinado na Cúria de Braga. Esta classe ou categoria de clérigo associava-se ao conforto espiritual no seio da família, ou, ao empenho pessoal noutras tarefas particulares de ensino e educação, embora dependente da Cúria de Braga. Por isso, uma das tarefas encontradas associa-se à “escola de latim” em Gouvim. Este isolamento das funções clericais suscitava alguma apreensão, como se evidenciava com a polémica do abade de Gondarém.

 

Dois galos na mesma capoeira

 

Por volta de 1820, o abade de Gondarém não se coíbe em divulgar que este clérigo «se encontrava excomungado», apesar do cargo de cónego, e, que permanecia acoitado na encosta, ou, “casas” de Gouvim, na freguesia de Gondarém. Perante este insulto, que «se prende com injúria», o abade da freguesia de Gondarém, António Pedro Pacheco, foi parar ao “mocho” do Tribunal da Comarca de Caminha. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

 

 «Em casas de seu irmão, João Manuel Guerreiro Amorim, desembargador da Suplicação» permanecia este clérigo, quando se faz referência. aos “autos de visita ao oratório particular a favor de João Crisóstomo Guerreiro de Amorim». No entanto, «para ter oratório particular» «obteve breve apostólico», ou seja, uma espécie de bula que lhe concedia esta prerrogativa, «tanto no Patriarcado de Lisboa, como neste Arcebispado”. Cf. (Arq. Distrital de Braga, 23.11. 1819).

Ora, um “breve apostólico” é uma espécie de documento que confere alguma “bênção” ou “graça” especial, que se estende ao próprio, ou, a qualquer suplicante, cujo despacho confirma tal concessão. Esta prerrogativa podia conduzir ao tratamento pessoal de “monsenhor”. Acresce-se, ainda, que a especificidade de “oratório particular”, ou, “local privado de oração” configurava um pequeno ermitério, ou, capela que não suscitava a admiração do abade Gondarém. Aliás, o título de "breve" era condição necessária e suficiente para poder celebrar missa, num oratório particular. Reza assim, o respetivo documento: «para ter oratório particular, tanto do Patriarcado de Lisboa, como neste Arcebispado, cuja graça se estendeu também ao suplicante, como se vê no despacho junto…». Cf. (Arq. Distrital de Braga, 23.11.1819)  


Os “oratórios particulares”, ou, “domésticos” tornaram-se muito difundidos no Século XVIII: símbolo de pessoas nobres, fidalgos, titulares do Reino, ricos e tementes a Deus, além de serem beneméritos da Igreja. As famílias mais ricas começaram a ter os seus altares particulares, (aliás, cuja tradição, bastante antiga, remonta aos costumes dos lares romanos), mas que, na fé cristã, também é fruto das caravelas portuguesas que levavam os seus oratórios. Os homens do período colonial espalharam-nos pelas suas fazendas, ou, locais de capitania, de onde descende o cónego, a nível paterno. Estes nichos ou armários continham imagens de santos ou padroeiros, que faziam parte da devoção da família. Propícios ao recolhimento e oração, apesar da sua devoção em ambiente privado, abriam caminho para "celebrar missa, realizar casamentos, ou, batizar crianças". Todavia, este clérigo fazia parte do conjunto de cónegos que formavam o “cabido”, ou, a "Cúria de Braga" , e, por isso, estava desligado destas funções.

 

Estas funções religiosas estavam reservadas ao papel da paróquia, de forma que o Padre João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira enveredou pelo ensino da gramática latina e do grego, instruindo os candidatos à carreira religiosa. Entre os anos de 1827 e 1835, a Cúria de Braga encontra-se em “sede vacante”, mas tendo como “administrador apostólico” Manuel Pires de Azevedo Loureiro.  Como órgão colegial, alvitra-se que o cónego João Crisóstomo Guerreiro Amorim Pereira tenha desempenhado funções de “Cónego de Braga”, de onde lhe vem este epíteto, popularmente atribuído. A crise dinástica do Reino de Portugal, entre 20 de março de 1826 a 27 de junho de 1832, não favoreceu a nomeação de um bispo para Braga; posto isso, oficialmente, não aparece o nome deste propalado “Cónego”.

 

Todavia, através dos seus rendimentos, quer de bens familiares, quer da sua atividade clerical, torna-se senhor da “Quinta do Outeiral”. A edificação ao lado do Paço, nesta casa senhorial, ou seja, a dita casa do “feitor”, atribui-se às obras efetuadas por este Cónego. À intenção da compra e posse desta quinta juntava-se a vontade de que alguém zelasse pelos cuidados da sua saúde, nos últimos dias da sua vida. Ora, o cónego de Braga tinha conhecimento de que um rico “brasileiro” de “São Mamede de Ferreira”, da comarca de Paredes de Coura, pretendia encontrar uma moça prendada para seu casamento.  Assim, unindo a sabedoria à astúcia, acalentou o melhor meio de fazer um casamento prendado para a sua estimada sobrinha, com a condição de zelar pelo seu futuro.  

 

Um papagaio e duas cotovias

O feliz e venturoso António Joaquim Fernandes Lima deixou Paredes de Coura para se casar com a sobrinha do Cónego; mas, rapidamente surgiram as desavenças e conflitos com este clérigo. A juntar-se à discórdia entre ambos, surge a morte prematura da sobrinha do Cónego. Uma vez que existia uma doação de bens, feita à sobrinha, e, por causa da morte desta, o “brasileiro” Lima desalojou o Cónego dos seus bens e propriedade, remetendo-o para casa das suas irmãs, na vizinha freguesia de Loivo.

 

Quis o destino e a praga do infortúnio ou azar, que as vozes das saudosas irmãs se juntassem em “uníssono coro” de duas maviosas cotovias que desafiavam à porfia contra o antigo orador, pregador, ou, clérigo que não passava de um papagaio arrependido, sendo ele "boca de oiro", ou, "Crisóstomo". A “reforma dourada” do Cónego foi substituída pela caridade das irmãs, que cheias de pena e compaixão, o acolheram e lhe deram guarida fraternal, sem nunca lhe perdoar o mal. Por bastante tempo perdurou, popularmente, a “Quinta do Lima”. Mas, a 5 de outubro de 1855, desapareceu o famigerado “Cónego de Braga”, em terras da “Quinta da Torre”, na freguesia de Loivo. A desdita, “por mor de bem casar uma sobrinha” inspirou o poeta Pedro Homem de Melo, que mais tarde brindou Gondarém, com o poema:

«Por mor de aprender o vira.

Fui traído. Mas por fim,

Sei hoje, que era a mentira.”  (no fado “Vim morrer a Gondarém”).

Obs:

«Autos de visita ao oratório do Padre João Crisóstomo Guerreiro de Amorim, assistente na freguesia de São Pedro de Gondarém, concelho de Vila Nova de Cerveira, em casas de seu irmão, João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira, desembargador da Suplicação, que ele obteve breve apostólico, para ter oratório particular, tanto no Patriarcado de Lisboa, como neste Arcebispado, cuja graça se estendeu também ao suplicante, como se vê no despacho junto....» Cf. (Arq, Distrital de Braga, 13.11,1819).

Vide: Diário do Minho, 08 fevereiro de 2015.


segunda-feira, 22 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: D. João de Amorim Pereira, 2.º governador do estado de Piauí, no Nordeste do Brasil .

 

O governador de Piauí e a Companhia de comércio

João de Amorim Pereira, casado com D. Ana Maria Guerreiro,  era «natural da freguesia de São Cipriano, Vila Nova de Cerveira, bacharel, filho de Domingos Amorim (Pereira, omisso) e de sua mulher Mónica Quaresma da Silva, neto paterno de Manuel Pires e de sua mulher Francisca de Amorim, neto materno de Lino Rodrigues de Carvalho e de sua mulher Francisca da Silva, todos naturais de Vila Nova de Cerveira»; segundo reza o pedido de “Habilitações para a Ordem de Cristo”, feito junto da “Mesa da Consciência e Ordens, Letra I. e J., maço 30, n.º 6)”, em 17.07.1763.  Cf. (Arq. Nacional Torre do Tombo).

Quase trinta e cinco anos de carreira, se registam ao serviço do Reino de Portugal,  na sua lista de cargos públicos, em que se destaca como:  “Desembargador Ordinário da Relação”“Intendente Geral do Comércio”, e, “Juiz Conservador da Companhia Geral do Grão-Pará", ou, "Intendente Geral do Comércio, Agricultura e Manufaturas da Capitania do Grão-Pará",  segundo reza o requerimentojunto da Rainha D. Maria I, (Baía, Carta AHU, cx. 179, doc.39). Uma ilustre geração descende deste "capitão", que se alberga em  Gouvim, Gondarém.

Na sua carreira destaca-se mais o “homem militar” que o” homem de leis”, embora com redobrada atenção aos assuntos do Reino. Em 1759, pertencia à “1.ª Companhia de Dragões”, como sargento-mor.  Em terras de Grão-Pará, adquire o posto de capitão de milícias. E, depois, em fim de carreira, através de um “ofício”, pede para “ser provido no posto de tenente-coronel, agregado à 1.ª Plana da Corte”. Cf (Arq. Histórico Ultramarino de 28.01.1803).

A sua nomeação para juiz, acontece por volta de 1764. A partir desta data, a sua carreira desenvolve-se no “Nordeste Brasileiro”, tornando-se "Governador do Piauí". Num dos primeiros “ofícios” relata que os padres estão a “ocupar-se do governo temporal dos Índios em lugar do serviço espiritual”. Esta polémica não está isenta dos bens sequestrados aos jesuítas, em 1760, através do primeiro governador João Pereira Caldas, (por causa do decreto de Marquês de Pombal); e, cuja "história" do Piauí relata que estes missionários se interessavam mais pela “terra e gado” do que pelas almas. Deduz-se, que João de Amorim Pereira sucedeu-lhe no cargo, sendo o segundo governador do Piauí, enfrentando vários conflitos, oriundos das “fazendas de gado”, da revolta de escravos e índios. Aliás, João de Amorim Pereira refere que “não devia guerrear com os índios e sim atraí-los”, ainda que muitas tribos tenham desaparecido, ou, tivessem de pagar impostos, caso da etnia “Pimenteira”. Em 1791 apelava à “necessidade de uma companhia de tropa para socorrer os habitantes dos ataques dos índios e para defesa da Barra de São João da Parnaíba; solicitando Pólvora, Balas e Peças para o Forte e Ordens para se deve atacar, ou não, o gentio pimenteira”.

Destaca-se o seu interesse “sobre a necessidade de um naturalista para estudar e descobrir o préstimo das plantas que há neste país” As suas preocupações recaíam sobre a “guarda dos cofres reais, segurança dos réus, a condução do dinheiro e presos; além da “devassa tirada aos roubos e latrocínios, cometidos por vários negros fugidos, incluindo escravos da Casa da Administração da Companhia.” A companhia de comércio tinha as suas embarcações que garantiam o transporte de mercadorias para o Reino, apesar das queixas da “falta de dinheiro e o estado de opressão que se vivia na capitania”.

Empenha-se, sem grande sucesso, na transferência da capitania de Oeiras para Parnaíba, na navegação do rio Tocantins. Apesar de todas as diligências e empenho nesta capitania de Piauí, foi vítima de um “inquérito sobre si “, com a obrigação de permanecer no Maranhão, “até que as diligências, exames e devassas contra ele” estivessem resolvidas. Por volta de 21 de maio de 1803 deixa as suas funções no Piauí. 


Na sua família, destaca-se o seu irmão Carlos Pereira de Amorim, escrivão dos “Órfãos de Vila Nova de Cerveira” (carta). Registo Geral das Mercês, D. João VI, liv. 19, fl.166, em 27.11 1824; e, anteriormente, como “Provisão. Ofício”. Registo Geral das Mercês, D. João VI, liv. 19, fl. 26v, em 30.07.1824. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).


Exemplar: Anexo: Certidões.

«OFÍCIO do intendente geral do Comércio, [Agricultura e Manufacturas] e juiz conservador da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e Maranhão, João de Amorim Pereira, para o [secretário de estado dos Negócios do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva], sobre a pretensão dos índios das vilas de Faro e Alenquer de enviarem salsaparrilha e óleo de copiúva pelos navios da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e Maranhão, para o Reino, de modo a saldarem as dívidas que tinham na Tesouraria Geral e queixando se de que os administradores desta Companhia usurpam os seus poderes em relação aos índios».

 Obs:

Lugar de Intendente Geral de Comércio (carta), em 06.08 1763. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Diligência de Habilitação para a Ordem de Cristo (com Hábito, carta de padrão: tença de 12$ooo reis), em 06.081763. Registo Geral de Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Juiz Conservador da Companhia Geral de Grão-Pará (alvará), em 05.10.1763. Registo Geral das Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Posto de Governador de Piaui (carta), em 24.03.1797. Registo Geral das Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 28, fl. 234). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Recondução de Lugar de Intendente Geral do Comércio do Pará (carta), em 26.09.1772. Registo Geral das Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

 Lugar de Desembargador Ordinário da Relação e Casa do Porto (carta) em 23.12.1779. Registo de Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 8, fl.23. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Aposentadoria da Relação do Porto (alvará), em 09.04. 1793. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 22, fl. 45v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Certidão Negativa. Filiação: Domingos de Amorim Pereira (D. José I, liv. 17, fl. 475), em 30.01.1807. Registo Geral das Mercês, Registo de Certidões Negativas, liv. 1 (número de ordem 419), fl. 183. Cf. (Arq. Nacional Torre do Tombo).

Outras Fontes:- Arquivo Histórico Ultramarino e Biblioteca Digital Luso-Brasileira.

quinta-feira, 18 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: João Manuel Guerreiro Amorim Pereira, bacharel e "desembargador da Casa da Suplicação" (Factos e Personagens)

De Gouvim - Gondarém até ao Rio de Janeiro.

 

O cargo de "desembargador" equivalia, atualmente, à função de juiz do “Supremo Tribunal de Justiça”, ou, do “Tribunal da Relação”, resolvendo as sentenças de outros tribunais, ou, as concessões feitas pelo Rei, em que estava inserida a “Casa da Suplicação”, como “Casa da Justiça da Corte”.


Em pleno século XVIII, aparece como “desembargador da Casa da Suplicação”,  João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira, filho de João Amorim Pereira e de D. Ana Maria Guerreiro, nascido no ano de 1756, no lugar de Gouvim, freguesia de Gondarém (embora apareça mencionado no lugar vizinho de “São Martinho”, freguesia de Lanhelas, Comarca de Caminha); e, mais tarde, casado com D. Joana Paula Escolástica Caldeira do Casal Ribeiro. 


Segundo processo na "Inquisição de Coimbra" forma-se  em Direito e torna-se "bacharel" aos vinte três anos, em 1779. Oriundo de uma família abastada, tinha como irmãos: João Manuel Guerreiro de Amorim (Oficial da Armada), João Crisóstomo Guerreiro de Amorim (Oficial de Alfândega), e o padre João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira, que exerceu breves funções de "Cónego da Sé de Braga". Aos 33 anos, é nomeado como  "Desembargador da Relação do Rio de Janeiro", em  (15.01.1789), segundo o decreto da Rainha D. Maria I, conjuntamente com os bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca e António de Sousa Leal; e, tomando posse em 18.07.1789. Cf. (Arq. Histórico Ultramarino).


Se Ponte de Lima se afirma como "terra de condes", e, se Vila Nova de Cerveira se enche de "viscondes", Gondarém apresenta-se como “terra de fidalgos” (segundo nota de um escritor). A fidalguia não pedia meças à nobreza, porque não reivindicava no sangue a sua linhagem, mas engrandecia com as suas obras um distinto estatuto que almejava junto da Coroa. Por isso, os seus feitos mereciam os louros da recompensa, que o Rei prodigalizava. Assim, surgem os seguintes títulos: “Cavaleiro professo da Ordem de Cristo”, Desembargador da Casa da Suplicação “, e, "Juiz Comissário e Administrador”, referentes a João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira. 


Em 18 de julho de 1789 inaugura-se o primeiro período, mais relevante, da carreira deste alto funcionário da Coroa, com a posse de “Desembargador do Rio de Janeiro”, que tinha a duração de 6 anos, para cada comissão. Após esta estadia no Brasil, segue-se um segundo período intermédio, mais obscuro, ao qual não é alheio a situação política do Reino, com a estadia da família Real no Brasil (em 22 de janeiro de 1808). No terceiro período da sua carreira, apresenta-se como “Superintendente Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos”, cuja competência e autoridade se sobrepunha aos juízes de câmaras, casas fiscais do Reino, e, até à jurisdição de magistrados, ou, ministros. Este cargo, criado em 1786, dependia da “Intendência Geral da Polícia”, (criada por Lei de 25.061760), e, fazendo parte da “Guarda Real da Polícia”; cujo objetivo era zelar pelos direitos do “Erário Régio”, e, prevenção da criminalidade. A partir de 1815, aparece como “Governador do Forte da Ínsua”.


O Forte da Ínsua”, ou “Fortaleza da Ínsua”, situa-se na entrada do estuário do rio Minho, em Caminha. Ao mesmo tempo, “guarnição militar”, e, “convento de monges franciscanos”, (graças ao seu poço de água potável), este forte era um posto de vigilância para as naus ou embarcações, que demandavam os portos de Caminha, Valença e Cerveira, em pelo século XIX. A importação e exportação de mercadorias ou produtos, incluindo o tabaco, passava pelas suas alfandegas, cujo rendimento era importante, juntamente com as cobranças das sisas, e, décimas.  Nestas funções de “Governador da Fortaleza da Ínsua”, ou, "Forte da Ínsua", o bacharel João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira, juntamente com D. Miguel Pereira Forjaz (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Guerra) colaborou na averiguação de mercadorias, embarcações e “oficiais do contrabando”, segundo vários ofícios, minutas e requerimentos. O comércio com a Inglaterra e a França, com a devida autorização, passava por estes portos, em que se destaca a apreensão dos “barcos do conde de Trancoso” (em 17.02.1813).


Acresce-se os seguintes “benefícios”, no “Arquivo Nacional da Torre do Tombo”:Carta e Foro de Fidalgo Cavaleiro” (30.01.1823), “Alvará e Fidalgo Cavaleiro” (com Registo de Mercês/D. João VI, Liv. 26 FL.43, em 11.04.1826). E, conforme "Certidão Negativa", “Registo Geral de Mercês / D. Maria I, Liv. 12 Fl.305, em 26.01.1827).

Obs:

«A certidão é pedida pelo desembargador João Manuel Guerreiro de Amorim e foi passada pelo Desembargo do Paço, Repartição das Justiça. As nomeações datam de 1793 e 1798.«A tomada de posse é feita a 18 de Julho de 1789 na presença de José Roberto Vidal da Gama, fidalgo da Casas Real, do conselho do rei e do Conselho da Fazenda, chanceler e governador da Relação do Porto e ministros dos agravos da dita casa. João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira foi nomeado para desembargador da Relação do Rio de Janeiro por tempo de 6 anos.» Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812).

«Proveniente do Rio de Janeiro chega à Ilha da Madeira na nau "Nossa Senhora da Conceição" e regressa ao Reino na "Princesa da Beira"». Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812). N.B. Nas quais viajou o "desembargador do Rio de Janeiro".

«Alvará. Fidalgo Cavaleiro. Filiação: João de Amorim Pereira. Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv.22, fl.43». Cf. (Arq. Nacional da Tore do Tombo, 11.04.1826).

«Certidão Negativa. (D. Maria I, Lv.12, fl.305). Filiação: João de Amorim Pereira. Registo Geral de Mercês, Registo de Certidões Negativas, liv. 1 (número de ordem 419), fl.286» Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 26.01.1826)

«A certidão é pedida pelo desembargador João Manuel Guerreiro de Amorim e foi passada pelo Desembargo do Paço, Repartição das Justiça. As nomeações datam de 1793 e 1798» Cf (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 05.05.1812). N.B. Para o cargo de "Administrador das rendas da Casa do Visconde de Asseca.

«Certidão da Carta Régia dando por findo o tempo de serviço no Rio de Janeiro a João Manuel Guerreiro de Amorim Guerreiro» . Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812). 

«Certidão confirmando as viagens do desembargador João Manuel Guerreiro Amorim Pereira» Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812).                             

N.B. Estadia da Família Real, no Brasil, de 22 de Janeiro 1808, a 07 setembro de 1822.


sábado, 13 de março de 2021

EUROPOLITIQUE; A via dorsal do século XX nas horas da emigração

 

A via dorsal de Gondarém

«Os lugares pequenos têm braços longos e ombros estreitos.

Os braços querem abarcar o mundo.                                         

Os ombros, porém, impedem que nos afastemos de nós.» (1)

 

Nos lugares pequenos, todos proclamam o amor à terra, ou, elogiamos a sua beleza natural; mas, por vezes, sentimos o desejo de viajar, ou, até a necessidade de emigrar. Infelizmente, a emigração deserdou muitos daqueles que se afeiçoaram, não só,  aos maternos, como aos paternos lugares, na esperança de novas oportunidades de vida, que através desta via, se encaminharam para outras paragens.


Estamos a fazer referencia à via longitudinal, ou, à antiga estrada de “macadame”, que sobe desde a Estação dos Caminhos de Ferro até Mangoeiro, pelo centro da freguesia de Gondarém, tornando-se na sua espinha dorsal. Como artéria principal, dá acesso à Igreja paroquial, e, através dela cruzam-se outras vias, de forma direta ou indireta. O seu traçado vertical, com um declive acentuado, afasta-se das linhas horizontais, quer da antiga via romana, quer dos Caminhos de Santiago, que seguem em sentido paralelo ao curso do rio. Esta via, com as suas curvas acentuadas,  emergiu do vale até à montanha, transportando o progresso e a modernidade, que o comboio trazia, durante o Século XX. Mas, em sentido inverso, levando os braços daqueles que nutriam a esperança de novas e promissoras vidas.


 A via longitudinal entre a estação do Caminho de Ferro, em Gondarém, até à intersecção com a estrada Municipal de Vila Nova de Cerveira em direção a Covas, passando pela freguesia de Sopo, foi adjudicada, no final do Século XIX. Por ela, várias gerações deambularam para América, África, e, Europa,, sobretudo, nos anos sessenta do século XX. Construída na velha técnica do macadame, apresenta-se, nos tempos atuais, totalmente asfaltada e delimitada nas suas valetas. Remonta, ao seu primeiro “caderno de encargos”, a devida “memória descritiva e justificativa”, cuja  construção envolveu um “mapa de expropriações”.  Este troço de estrada ficou classificado como o “lanço da estação de Gondarém a Fião”, cujo prazo de construção rondou os cinco anos, ou seja, de 1898 a 1904.  Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 01.01.1889).

 

Esta técnica de construção em “macadame” deve-se ao engenheiro escocês John Loudon McAdam que, em 1820, criou este sistema de camadas de “pedra britada”, que comprimidas com saibro, caracterizavam este tipo de estradas do século XIX, e, que perduram durante o século XX.  As valetas destas estradas deixavam escorrer a água; mas, por vezes, a gravilha soltava-se por causa das chuvas e falta de conservação. Em 1956, procedeu-se à "reparação dos estragos, causados pelos temporais na estrada de Mangoeriro à estação de Gondarém", obra realizada a cargo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, cujos trabalhos foram efetuados, entre 02 de agosto de 1956 e 11 de fevereiro de 1957. Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 1957). 

  •   «Os braços querem abarcar o mundo.                                         
  •   Os ombros, porém, impedem que nos afastemos de nós.» 

Esta via dorsal da freguesia de Gondarém é o seu "cartão de visita". Através dela espraia-se a panorâmica, quer através do casario que faz parte da terra, quer  através das duas ilhas, em pleno rio Minho, que se revelam nas suas águas. Um local idílico que contrasta com uma forte emigração, que nos anos sessenta do século XX atingiu o seu apogeu. Como diz o poeta: "os braços querem abarcar o mundo", mas apesar do afastamento e da nostalgia "carrega-se sobre os ombros" esta saudade que nos faz retornar ao seio natural, ao lugar que algum dia nos abrigou. Neste retorno não há traidores nem corajosos, somente se procura a partilha daquela via, que a meio do seu curso tem a escadaria do Calvário. E, cada um carrega a sua  cruz, em “ombros”, que nos “impedem que nos afastemos.”

(1)               MIA COUTO, “O Mapeador de Ausências”, pg. 327, Ed. Caminho, Lisboa, 2020.

(2)               Arquivo: Secretaria geral da Economia.         

EUROPOLITIQUE: Recordando "Platero y Yo" ....Juan Ramón Jiménez

  Na minha tenra idade escutava os poemas de “ Platero y yo” , com uma avidez e candura própria da inocente e singela juventude, que era o ...