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segunda-feira, 22 de março de 2021

EUROPOLITIQUE: D. João de Amorim Pereira, 2.º governador do estado de Piauí, no Nordeste do Brasil .

 

O governador de Piauí e a Companhia de comércio

João de Amorim Pereira, casado com D. Ana Maria Guerreiro,  era «natural da freguesia de São Cipriano, Vila Nova de Cerveira, bacharel, filho de Domingos Amorim (Pereira, omisso) e de sua mulher Mónica Quaresma da Silva, neto paterno de Manuel Pires e de sua mulher Francisca de Amorim, neto materno de Lino Rodrigues de Carvalho e de sua mulher Francisca da Silva, todos naturais de Vila Nova de Cerveira»; segundo reza o pedido de “Habilitações para a Ordem de Cristo”, feito junto da “Mesa da Consciência e Ordens, Letra I. e J., maço 30, n.º 6)”, em 17.07.1763.  Cf. (Arq. Nacional Torre do Tombo).

Quase trinta e cinco anos de carreira, se registam ao serviço do Reino de Portugal,  na sua lista de cargos públicos, em que se destaca como:  “Desembargador Ordinário da Relação”“Intendente Geral do Comércio”, e, “Juiz Conservador da Companhia Geral do Grão-Pará", ou, "Intendente Geral do Comércio, Agricultura e Manufaturas da Capitania do Grão-Pará",  segundo reza o requerimentojunto da Rainha D. Maria I, (Baía, Carta AHU, cx. 179, doc.39). Uma ilustre geração descende deste "capitão", que se alberga em  Gouvim, Gondarém.

Na sua carreira destaca-se mais o “homem militar” que o” homem de leis”, embora com redobrada atenção aos assuntos do Reino. Em 1759, pertencia à “1.ª Companhia de Dragões”, como sargento-mor.  Em terras de Grão-Pará, adquire o posto de capitão de milícias. E, depois, em fim de carreira, através de um “ofício”, pede para “ser provido no posto de tenente-coronel, agregado à 1.ª Plana da Corte”. Cf (Arq. Histórico Ultramarino de 28.01.1803).

A sua nomeação para juiz, acontece por volta de 1764. A partir desta data, a sua carreira desenvolve-se no “Nordeste Brasileiro”, tornando-se "Governador do Piauí". Num dos primeiros “ofícios” relata que os padres estão a “ocupar-se do governo temporal dos Índios em lugar do serviço espiritual”. Esta polémica não está isenta dos bens sequestrados aos jesuítas, em 1760, através do primeiro governador João Pereira Caldas, (por causa do decreto de Marquês de Pombal); e, cuja "história" do Piauí relata que estes missionários se interessavam mais pela “terra e gado” do que pelas almas. Deduz-se, que João de Amorim Pereira sucedeu-lhe no cargo, sendo o segundo governador do Piauí, enfrentando vários conflitos, oriundos das “fazendas de gado”, da revolta de escravos e índios. Aliás, João de Amorim Pereira refere que “não devia guerrear com os índios e sim atraí-los”, ainda que muitas tribos tenham desaparecido, ou, tivessem de pagar impostos, caso da etnia “Pimenteira”. Em 1791 apelava à “necessidade de uma companhia de tropa para socorrer os habitantes dos ataques dos índios e para defesa da Barra de São João da Parnaíba; solicitando Pólvora, Balas e Peças para o Forte e Ordens para se deve atacar, ou não, o gentio pimenteira”.

Destaca-se o seu interesse “sobre a necessidade de um naturalista para estudar e descobrir o préstimo das plantas que há neste país” As suas preocupações recaíam sobre a “guarda dos cofres reais, segurança dos réus, a condução do dinheiro e presos; além da “devassa tirada aos roubos e latrocínios, cometidos por vários negros fugidos, incluindo escravos da Casa da Administração da Companhia.” A companhia de comércio tinha as suas embarcações que garantiam o transporte de mercadorias para o Reino, apesar das queixas da “falta de dinheiro e o estado de opressão que se vivia na capitania”.

Empenha-se, sem grande sucesso, na transferência da capitania de Oeiras para Parnaíba, na navegação do rio Tocantins. Apesar de todas as diligências e empenho nesta capitania de Piauí, foi vítima de um “inquérito sobre si “, com a obrigação de permanecer no Maranhão, “até que as diligências, exames e devassas contra ele” estivessem resolvidas. Por volta de 21 de maio de 1803 deixa as suas funções no Piauí. 


Na sua família, destaca-se o seu irmão Carlos Pereira de Amorim, escrivão dos “Órfãos de Vila Nova de Cerveira” (carta). Registo Geral das Mercês, D. João VI, liv. 19, fl.166, em 27.11 1824; e, anteriormente, como “Provisão. Ofício”. Registo Geral das Mercês, D. João VI, liv. 19, fl. 26v, em 30.07.1824. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).


Exemplar: Anexo: Certidões.

«OFÍCIO do intendente geral do Comércio, [Agricultura e Manufacturas] e juiz conservador da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e Maranhão, João de Amorim Pereira, para o [secretário de estado dos Negócios do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva], sobre a pretensão dos índios das vilas de Faro e Alenquer de enviarem salsaparrilha e óleo de copiúva pelos navios da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e Maranhão, para o Reino, de modo a saldarem as dívidas que tinham na Tesouraria Geral e queixando se de que os administradores desta Companhia usurpam os seus poderes em relação aos índios».

 Obs:

Lugar de Intendente Geral de Comércio (carta), em 06.08 1763. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Diligência de Habilitação para a Ordem de Cristo (com Hábito, carta de padrão: tença de 12$ooo reis), em 06.081763. Registo Geral de Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Juiz Conservador da Companhia Geral de Grão-Pará (alvará), em 05.10.1763. Registo Geral das Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Posto de Governador de Piaui (carta), em 24.03.1797. Registo Geral das Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 28, fl. 234). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Recondução de Lugar de Intendente Geral do Comércio do Pará (carta), em 26.09.1772. Registo Geral das Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

 Lugar de Desembargador Ordinário da Relação e Casa do Porto (carta) em 23.12.1779. Registo de Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 8, fl.23. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Aposentadoria da Relação do Porto (alvará), em 09.04. 1793. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 22, fl. 45v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Certidão Negativa. Filiação: Domingos de Amorim Pereira (D. José I, liv. 17, fl. 475), em 30.01.1807. Registo Geral das Mercês, Registo de Certidões Negativas, liv. 1 (número de ordem 419), fl. 183. Cf. (Arq. Nacional Torre do Tombo).

Outras Fontes:- Arquivo Histórico Ultramarino e Biblioteca Digital Luso-Brasileira.

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