EUROPOLITIQUE: Carga fiscal e médias europeias - 2014.

O único país que coincide com a média da OCDE é precisamente Portugal.

EUROPOLITIQUE: 600.000 Heranças Indivisas = um milhão de conflitos

Calcula-se que, em Portugal, existam nada menos de 600.000 “heranças indivisas”, das quais metade, certamente geram conflitos, dignos de tribunais; e, que implicam perto de um  milhão de contribuintes nestes meandros. Além disso, um conjunto de solicitadores e advogados tecem os mais conflituosos caminhos entre o crime e a legalidade.

Neste emaranhado de situações, a fiscalidade portuguesa limita-se ao rigor do pagamento de contribuições que recaem, única e exclusivamente, sobre o “cabeça de casal”. Quer dizer, que todos os outros “comproprietários” estão, praticamente, isentos destas contribuições. A indagação dos respectivos herdeiros fica à mercê dos seus “declarantes”, quando por obra e obrigação deviam ser os serviços de finanças a inquirir sobre tais situações.

Contrariamente à exigência da fiscalidade francesa que não deixa escapar os direitos sobre quem recai a “real propriedade” de bens, inquirindo dentro e fora do país, pedindo, por exemplo, a certos emigrantes a lista de propriedades em Portugal.

Claro que as exigências da fiscalidade francesa advém dos proveitos que recaem sobre a forma de impostos. Além disso, a celeridade dos processos nada tem a ver com o atávico prolongamento das situações portuguesas.

“Rigor e tempo” são duas características típicas da aplicação fiscal sobre direitos de sucessão e doações, consagrado na aplicação profícua dos impostos.

Portanto, eis alguns exemplos de impostos:

a) Em linha directa (casamentos e uniões de facto, excepto doações):

·                       5% até <  8 072 euros

·                       10% de 8 072 a 12 109 euros

·                       15% de 12 109 a 15 932 euros

·                       20% de 15 932 a 552 324 euros

·                       30% de 552 324 a 902 838 euros

·                       40% de 902 838 a 1 805 677 euros

·                       45 % superior a >  1 805 677 euros

b) Entre irmãos e irmãs

·                       35% inferior a  24 430 euros

·                       45% acima 

c) Entre parentes até ao 4.º grau (sobrinhos, tios...)

·                       55% sobre a totalidade

d) Outros casos

       60% sobre a totalidade

EUROPOLITIQUE: Entre 4 a 2 mil milhões de euros perdidos em França

      Entre 4 mil milhões de euros a 2 mil milhões de euros são os cálculos, acerca dos direitos sociais, que os emigrantes portugueses perderam em França.

      Certamente que a CNAV (regime de base francês) e outras  instituições poderão elaborar cálculos mais exactos sobre as somas ou "montantes" que os portugueses perderam em solo francês.

      Se, em 15 de Dezembro de 2002, segundo dados da CNAV, nada menos de 59.845 emigrantes portugueses, nunca reclamaram as suas pensões ou reformas, aliás, somente é necessário fazer um determinado exercício de contabilidade para atingir alguns números, já que multiplicando por mais 10 anos de vida e pela média destes números de excluídos, se pode obtar esta soma.

      Desde logo, a média dos pensionistas portugueses emigrantes em França é superior, em quase 54%, daquelas que são auferidas em Portugal. Por isso, muitos portugueses preferem tratar das suas reformas ou pensões em França. Enquanto que em França, os residentes recebem uma média de 551,24 euros, a média, em Portugal, situa-se nos 294,37 euros. Ora, o exercício contabilístico é o seguinte:

Número de emigrantes (sem reforma)... X... esperança de vida....X ...mensalidades..

                59.845 .....................X..........................10 anos..........X..............12............

França: média de 551,24 euros = 3.958.674.936  euros

Portugal: média de 294,37 euros = 2.113.988.718 euros

Face a idênticos números de prejuízo de direitos sociais em França, o Governo Espanhol implantou várias estratégias, de forma a compensar estes prejuízos aos seus cidadãos.

Dado que, neste momento não dispomos de estatísticas actualizadas, nem de forma de cálculos das instâncias institucionais implicadas, justificamos que estes valores expostos não fogem muito de uma realidade social que , certamente, escapa a muitos peritos da Segurança Social.

EUROPOLITIQUE: Os pensionistas emigrantes de França

Giscard d’Estaing, num discurso “nacionalista” insurgia-se contra as “pequenas pensões” de certos imigrantes. Este universo de emigrantes não retracta a forte emigração portuguesa.

           Quase 75% da emigração portuguesa para território francês situa-se nos anos de 1965 a 1974. 
            Milhares de pessoas sem profissão, sem domínio da língua francesa e sem competências para enfrentar os novos desafios, enveredou pelas sendas mais incertas e “correctas” do mundo do trabalho.
            Dois documentos eram essenciais para enfrentar este novo mundo: “carte de séjour” (licença de permanência), e “carte de travail” .
           Muitos portugueses foram obrigados a trabalhar durante o mínimo de um ano para o seu empregador. Outros, simplesmente com a “carte de séjour” “desenrascavam-se” , outros andavam à deriva.
            Deste contingente de portugueses, 60% de inquiridos, num universo de 1001, declaram problemas de saúde. Acidentes de trabalho, doenças e contratempos engrossam a situação de solidão, quase nos 50% ,e de depressão que ultrapassa os 50%.
           Os rendimento do trabalho atingem os 80%, enquanto que outras fontes de riqueza situam-se nos 20%. Inversamente quase 20% declaram menos de 383 euros, enquanto na linha extrema e positiva se situam 39,9% na bonita soma de 3.000 euros (?). (Aliás, o inquérito vai dos 45 anos aos 70 anos) Na fasquia dos 2.000 euros a 383 e 583 euros, estão os restantes 40%. O inquérito revela que 53,5% são proprietários, mas 15,7% têm dificuldades com os seus pagamentos. Quase 40% residem em França após a reforma, ou seja, são pensionistas como os franceses.
           Os últimos dados revelados pelo Ministério francês e pela CNAV demonstram que a
qualquer leigo francês, em matéria de pensões que sabe que a diferença entre os valores atribuídos pela CNAV (regime geral - 1.066 euros), e ARRCO (regime complementar - 1.760 euros), não podem atingir 64,73% de diferença.
           E, qualquer erudito francês deve saber que a aplicação da “prorata temporis” nunca pode acabar num princípio de identidade, para justificar o incumprimento das regras europeias.
           Estas contradições não parecem visíveis a certos peritos da segurança social francesa. Por isso, alegremente afirmam que cumprem as regras comunitárias, quando efectivamente defendem unicamente as suas prerrogativas e interesses nacionais.
          A maioria dos emigrantes portugueses descontou obrigatoriamente para a CNAV (regime de base) e ARRCO (regime complementar). Para além destes dois sistemas, o melhor é esquecer. Adeus “ramo vida” e todos os seus suplementos.
          Mas, já que 60% destes emigrantes se radicaram em Portugal, as suas despesas de cuidados médicos e de saúde recaem sobre Portugal. Portanto, toda a atenção a estes desvarios deve retomar a nossa atenção.

EUROPOLITIQUE: As pensões dos portugueses em França

Se a pensão média mensal dos portugueses em França era de 1667 francos (50 contos), em 1998,  (câmbio de 30 escudos; 10 escudos em 1978), todavia, o montante desta média, no ano de 2010, atinge os 551, 24 euros -  (622,62 para os homens, e, 464,05 para as mulheres) - ainda que a média auferida em Portugal seja somente de 294,37 euros.

Dada a fraca evolução das pensões, digamos que os portugueses emigrantes estão a 50% da média nacional do CNAV (regime de base francês), cujo valor médio é de 1.066 euros, e a 1/3 do valor nacional, cuja cifra é de 1.760 euros, (regime de base e complementar), segundo dados de 2013.

As estatísticas apontam para 600.000 portugueses, com “direitos abertos” nos diferentes regimes de segurança social, em França, não esquecendo que Paris teve mais de um milhão de lusos (100.000 refractários, compelidos e desertores) !...

No ano de 2010, 35% dos reformados portugueses, neste país, viviam com menos de 9 mil euros,  abaixo do limiar da pobreza em França.

Ainda que os reformados portugueses, em França,  consigam auferir uma pensão média mensal superior a outros imigrantes, excepto espanhóis e italianos, e tenha alguns casos de sucesso, a maioria está muito longe da realidade francesa.

Muitos portugueses trabalharam no “mercado negro”, muitos não fizeram descontos ou perderam-nos, e muitos não reclamam as seus direitos. E, quem reclama “torna-se grego”!....

Para surpresa de um investigador, a entrada para a CE veio aumentar as dificuldades, ou seja: “grandes princípios gerais” sem repercussão prática.«Eduardo Sousa Ferreira, afirma que os serviços competentes dos dois países são deficientes e que "a informação específica pouco circula"». Esta opinião pode ser facilmente demonstrada.

 Três obstáculos imperam nesta relação:

 Plano técnico:  contabilidade, adequação de trimestres e anos, tempo de trabalho ou serviço, relação de tempo português e francês, informatização adequada, correspondentes, etc...

Plano jurídico: definição legislativa portuguesa e francesa, cumprimento das regras comunitárias, (aliás, uma nulidade), conjugação dos direitos sociais e mínimos de existência, conforme a residência.

         Plano político: quantificação de perda de direitos e seus valores, estratégias de compensação (exemplo espanhol). Outro exemplo: a Suiça publicitou as perdas sociais de muitos trabalhadores (milhares de euros!...).

EUROPOLITIQUE: Média das pensões em França: 2013/2015

Em França, o Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde acaba de publicar as estatísticas, referentes ao ano de 2013, que “grosso modo” correspondem a 2015, classificando as dez melhores pensões, segundo o seu pagamento médio mensal.

O sistema de pensões em França é demasiado complexo e técnico, todavia para sua simplificação, digamos que tem dois sistemas: o regime de base (CNAV e CARSAT), e, o regime complementar obrigatório (ARRCO e AGIRC), além de outros sub-sistemas.

No regime de base (CNAV), o mínimo de pensão é de 629,00 euros, até ao máximo de 1.585 euros, em 2015, (residentes). Aqui, situa-se a grande parte da problemática das pensões em França, na qual entram muitos portugeses. A sua média mensal, em Setembro de 2015, é da ordem de 1.066 euros.

O sistema baseia-se em trimestres, por exemplo 160 trimestres, mais uma série de pontos e bonificações, até à  infeliz “prorata temporis”, para os estrangeiros. (Neste campo, melhor dito, neste malabarismo, os técnicos portugueses da SS têm muito que aprender!...). Além disso, há que ter em conta que ao valor da pensão se junta os descontos dos sistemas de saúde, ramo vida e os mais variados impostos.

As pensões em França já não são aquilo que já foram, nem estes valores dão o seu valor exacto, pese ainda o seu estatuto profissional. Alguma impresa declara que a média das pensões francesas corresponde a 67,7% do salário médio, enquanto que na Suíça corresponde a 46,9% e na média da OCDE a 63% do salário. Eis, portanto,a média mensal, segundo estatística publicada:

1.     2.610 euros  - profissões liberais (médico = 2.708/4.000)

2.     2.510 euros  - funcionários públicos (SER)

3.     2.420 euros  - regimes especiais (RATP; EDF e SNCF).

4.     2.290 euros  - militares (SER)

5.     1.830 euros  -  funcionários hospitalares, etc... (CNRACL)

6.     1.760 euros  - regime geral (CNAV + ARRCO - Spain 1.300)

7.     1.710 euros  - regime agrícola (MSA)

8.     1.060 euros  - comerciantes (RSI)

9.     1.030 euros  - artesãos (RSI)

10.   700 euros  - explorações agrícolas e agricultores (MAS)

N. B. No ponto 6, está a maioria dos emigrantes portugueses. Portanto temos a seguinte média: 1.066 euros (CNAV) + 694 euros (ARRCO)(64,73%?) = 1.760 euros. Exemplo:

Trabalhador português, residente em França, reformado em 2010, com 60 anos de idade, aufere 870 euros (CNAV) + 330 euros (ARRCO) = 1.200 euros.

EUROPOLITIQUE: Estatística e política do trabalho

 

A inspecção do trabalho em Espanha divulga os números da sua actividade, no mapa supra mencionado.

O número de estrangeiros ilegais passou de 4.809 pessoas, no ano de 2013, para 2.899 pessoas, no ano de 2014.
As zonas turísticas da Andaluzia,  Comunidade Valenciana e Catalunha, são aquelas que evidenciam mais problemas a nível do trabalho. Situação que se aproxima, no seu contexto com a realidade do Algarve português.
Certos países tem o hábito de exigir para qualquer tipo de trabalho o número da Segurança Social, independentemente de qualquer outra documentação, já que os empregadores conhecem bem as regras e suas exigências. Ou seja, sem número de Segurança Social não há trabalho.
Em Portugal, quem tiver problemas com o “ Fisco” incorre numa senda de autêntico calvário, sendo lhe negado o acesso ao trabalho.
A ilustração que procuramos evidenciar tem como objectivo alertar para a divulgação de estatísticas que não surgem na imprensa.
A Galiza, pequena província de Espanha, teve multas no valor de 8.416.877 euros.