EUROPOLITIQUE: 600.000 Heranças Indivisas = um milhão de conflitos

Calcula-se que, em Portugal, existam nada menos de 600.000 “heranças indivisas”, das quais metade, certamente geram conflitos, dignos de tribunais; e, que implicam perto de um  milhão de contribuintes nestes meandros. Além disso, um conjunto de solicitadores e advogados tecem os mais conflituosos caminhos entre o crime e a legalidade.

Neste emaranhado de situações, a fiscalidade portuguesa limita-se ao rigor do pagamento de contribuições que recaem, única e exclusivamente, sobre o “cabeça de casal”. Quer dizer, que todos os outros “comproprietários” estão, praticamente, isentos destas contribuições. A indagação dos respectivos herdeiros fica à mercê dos seus “declarantes”, quando por obra e obrigação deviam ser os serviços de finanças a inquirir sobre tais situações.

Contrariamente à exigência da fiscalidade francesa que não deixa escapar os direitos sobre quem recai a “real propriedade” de bens, inquirindo dentro e fora do país, pedindo, por exemplo, a certos emigrantes a lista de propriedades em Portugal.

Claro que as exigências da fiscalidade francesa advém dos proveitos que recaem sobre a forma de impostos. Além disso, a celeridade dos processos nada tem a ver com o atávico prolongamento das situações portuguesas.

“Rigor e tempo” são duas características típicas da aplicação fiscal sobre direitos de sucessão e doações, consagrado na aplicação profícua dos impostos.

Portanto, eis alguns exemplos de impostos:

a) Em linha directa (casamentos e uniões de facto, excepto doações):

·                       5% até <  8 072 euros

·                       10% de 8 072 a 12 109 euros

·                       15% de 12 109 a 15 932 euros

·                       20% de 15 932 a 552 324 euros

·                       30% de 552 324 a 902 838 euros

·                       40% de 902 838 a 1 805 677 euros

·                       45 % superior a >  1 805 677 euros

b) Entre irmãos e irmãs

·                       35% inferior a  24 430 euros

·                       45% acima 

c) Entre parentes até ao 4.º grau (sobrinhos, tios...)

·                       55% sobre a totalidade

d) Outros casos

       60% sobre a totalidade