EUROPOLITIQUE: a Lei da terra em Angola: a ruralidade e a urbanidade

Se o Decreto Executivo 408/14, de 29 de Dezembro visa “identificar, regularizar, caracterizar e valorizar” o património do Estado Angolano, cabendo ao Ministério das Finanças o levantamento e inventariação dos bens imóveis, num “Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado”, definindo ao estado o que é do estado, com as suas regalias e isenções; a “Lei de Terras e Ordenamento do Território”, sob tutela do “Ministério do Urbanismo e Habitação”, deixa aos governos provinciais a tarefa de ordenar o território, em questões de urbanismo e habitação, assim como na sua componente de cartografia e geodesia.  

Para além do “cadastro nacional”, em princípio reservado ao Estado, das florestas e do seu sistema cadastral e das “reservas fundiárias” de interesse ecológico ou turístico, a definição de posse e uso da “propriedade privada” carece de uma autonomia e independência que consagre os efectivos direitos e deveres, sujeitos, evidentemente, a impostos do Estado.
Todavia a passagem do "sistema colonial" (finanças e registo predial - sistema português) para o "sistema nacional" (em que a "lei Constitucional de 1975 transferiu a propriedade da terra para o Estado:a) princípio da propriedade originária da terra pelo Estado;
b) princípio da transmissibilidade dos terrenos integrados no domínio privado do Estado); deveria consagrar o legítimo uso e acesso das populações angolanas, à plena posse da "propriedade privada", neste caso "prédio rústico". Se o antigo modelo de delimitação de terras foi abandonado, o acesso das populações carece de legitimação que o poder angolano deve consagrar. É evidente que a classificação de “prédio urbanos” e “prédios rústicos”, cuja caracterização aparece consagrada no recente modelo angolano, susceptível de aplicação nas zonas urbanas, até que ponto  legitima o acesso à posse da terra nas zonas rurais?
Se as fazendas foram abandonadas, ou, concedidas para recuperação agrícola a certos grupos, até que ponto os seus antigos trabalhadores têm acesso ao uso e posse de terra?
A distribuição e concessão dos direitos à terra, ao seu uso e à sua posse, devem começar a constituir-se em “direito de propriedade privada", para independência daqueles que nela trabalham.
Se, o Brasil tem vários “movimentos dos sem terra”, a vastidão do território angolano permite que tais situações possam ser inexistentes, e se ultrapasse a dicotomia entre “ruralidade” e “urbanidade”.
Exemplifiquemos:
"Esta situação pode conhecer dias melhores com a inauguração do Perímetro Irrigado do Mucoso numa área de 500 hectares, divididos em 160 parcelas de 3,11 hectares cada, que são distribuídos a centenas de pequenos camponeses interessados em investir na agricultura para a produção de frutas como a banana,abacaxi, laranja, limão, hortículas e cereais", segundo o "Jornal de Angola".
Será:
concessão?..........
doacção?..............
usufruto?.............
direito de superfície?
"bolsa de terras"?.........
minifúndio?...........
Ou, simplesmente "meeiros"?.....
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"a nova lei estabelece a concessão de terras aos cidadãos através do direito de superfície durante de 60 anos, contra os 45 anos da actual legislação". (...) a proposta do governo prevê a atribuição de um limite máximo de 10 mil hectares por proprietário e um mínimo de dois hectares, consagrando ainda a justiça fundiária nos casos de conflitos de terras.

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Ao

Exmo. Sr. Administrador Municipal

do Wako-Kungo

Kwanza Sul

Joaquim Malungo, natural de_______________, província de Kwanza

Sul, casado, nascido aos __de ___ de_____, residente em ___________Seles,

casa nº___, portador do BI. Nº. 00000000, passado pelo arquivo de identificação de Kwanza Sul, aos ___ de __________ de __________.

Necessitando de legalizar uma parcela de terreno que ocupa na parte sul deste município conforme croquis de localização anexo a esta petição.

Vem mui respeitosamente solicitar ao Sr. Administrador digne mandar legalizar a referida parcela em seu nome pelo que

Espera deferimento

Wako-Kungo, aos ____ de ____________ de 200__

(Assinatura )

EUROPOLITIQUE: ANGOLA - 2015: a maior fatia do OGE angolano é consagrado à Educação

"A escola é o centro da sociedade, o resto é paisagem".
Entre 30% a 40% da população angolana dos seus 25 milhões de habitantes, está relacionada com o ensino, a escola, a educação e o conhecimento, através das escolas, universidades e politécnicos. Nesta possível percentagem, quase um milhão de crianças e jovens ainda estão fora do circuito escolar.  Apesar dos esforços governamentais, a qualidade do ensino, ainda não atingiu os seus objectivos. A formação de professores desenvolve-se paulatinamente. A construção de escolas avança a bom ritmo. O compromisso dos professores com as escolas deixa muito a desejar. Mas não há dúvida, que os progressos na área do ensino começam a despontar.
Por isso, o orçamento angolano prevê gastos da ordem dos 7.361 milhões de dólares para o sector do ensino, na sua totalidade; ou seja, as despesas com a Educação, representam 10,3% do Orçamento Geral do Estado, em 2015.
Os orçamentos da Educação e da Saúde superam as receitas consagradas para a Ministério da Defesa (7,3%) e a da Ordem Pública (6,78%)
No artigo anterior, afirmávamos o seguinte:
«Se, tomarmos como referência a província de Uíge verifica-se que 457.948 alunos estão inscritos no I e II ciclos. Extrapolando este número pelas 18 províncias de Angola teríamos entre 7 a 9 milhões de discentes, sem a grande referência que é Luanda, com os seus 6,5 milhões de habitantes. Por exclusão de partes, na província de Uíge existem 37.631 crianças fora do sistema de ensino, o que torna equivalente que em Angola prevalecem entre 500.000 a 1 milhão de crianças sem frequentar a escola. Se Angola possui, neste momento, quase 25 milhões de habitantes, quase metade da sua população frequenta os vários sistemas escolares, incluindo o universitário».
Mas, sem dúvida, que o orçamento da Educação consagra da melhor forma os anseios da população angolana. Mas, a estatística deve demonstrar certas realidades.

EUROPOLITIQUE: Construção e habitação em Angola

Com um investimento de 5 mil milhões de dólares, a empresa angolana “Organizações Ribeirinho” tem como objectivo a construção de 60 mil casas, com 100m2, nas províncias de Luanda, Bengo, Malanje, Cuanza Sul, Lunda Sul, Moxico, Huambo, Huíla e Benguela, ou seja, metade das 18 províncias de Angola
Calcula-se, grosso modo, que as carências, a nível da habitação, somente em Luanda, seja da ordem de 1.000.000 de fogos.
Apesar desta empresa consagrar 15 mil habitações em Luanda, certamente ficará bem longe das lacunas existentes.
A promessa governamental de 200 habitações por município, cujo total de municipalidades é da ordem das 173, implica a construção obrigatória ou oficial de 47.400 fogos. Se a sua extensão se estender pelas 618 comunas, em Angola, o objectivo atinge os 123.600 fogos
A isenção do pagamento de vários impostos a esta empresa, durante 5 anos, visa promover as regiões mais desfavorecidas, ainda que na sua implementação e desenvolvimento sejam criados 20 mil postos de trabalho.
Todavia, estes incentivos entre esta empresa e a ANIP, representante do Estado Angolano, carecem de mais iniciativas particulares ou corporativas.
A função da Sonangol, como fiel depositário e financiador das habitações em Angola, carece de uma independência e autonomia, quer a nível empresarial, quer  no seu papel de suporte financeiro. Ou seja, o número de casas construídas, por parte da Sonangol, começa a permitir um desafogo de créditos bancários, susceptíveis de um prolongamento continuado na construção da área habitacional, que sendo função do Estado, possa permitir a sua autonomia, quando ultrapasse a área social .
O objectivo inicial das promessas governamentais angolanas incluía a construção de 1 milhão de habitações, por todo o território de Angola,  mas esta meta, certamente, é insuficiente para uma capital, com dois milhões de carros e 6,5 milhões de habitantes, que carece, certamente, de 1 milhão de fogos.

EUROPOLITIQUE: A Educação e as Estatísticas em Angola

 

O esforço angolano, ao nível da educação, tem sido uma das batalhas mais dignas de que se pode orgulhar Angola.

Todavia, este imenso esforço de inserção das crianças em idade escolar carece de uma divulgação e estatística que devia demonstrar e salientar o trabalho desenvolvido. Por mais pesquisas que se façam não se encontram devidamente ilustradas as percentagens de alunos inseridos no sistema escolar angolano: primário, secundário e universitário.

Se, tomarmos como referência a província de Uíge verifica-se que 457.948 alunos estão inscritos no I e II ciclos. Extrapolando este número pelas 18 províncias de Angola teríamos entre 7 a 9 milhões de discentes, sem a grande referência que é Luanda, com os seus 6,5 milhões de habitantes. Por exclusão de partes, na província de Uíge existem 37.631 crianças fora do sistema de ensino, o que torna equivalente que em Angola prevalecem entre 500.000 a 1 milhão de crianças  sem frequentar a escola. Se Angola possui, neste momento, quase 25 milhões de habitantes, quase metade da sua população frequenta os vários sistemas escolares, incluindo o universitário.

Todavia, torna-se imperativo que os meios estatísticos  do Ministério da Educação fornecem os seus dados e valores, não só para demonstrar o esforço desenvolvido pelo governo angolano, como também, para que a comunidade internacional seja ilustrada acerca da realidade angolana no campo do ensino e do conhecimento.

EUROPOLITIQUE: Até que o gás desponte em Moçambique

A vida normal dos cidadãos moçambicanos contrasta com o potencial de possível terceiro produtor mundial de gás natural, cujos investimentos futuros rondam entre 25 a 20 mil milhões de dólares. O caótico trânsito das grandes metrópoles africanas assola Maputo e seus habitantes, a falta de habitações e acesso razoável ao crédito habitacional é quase uma miragem, o baixo rendimento de salários e sistemática falta de gás, electricidade e água, em nada favorecem a vida dos moçambicanos. Transportes e saúde aguardam por inovação e desenvolvimento.

Todavia, Moçambique dispunha de reservas de 2,8 milhões de dólares nos finas de Dezembro de 2014, garantindo a cobertura de quatro meses de importações, excepção feita aos grandes projectos.

Com a estrada número 1, espinha dorsal da economia moçambicana, nela se estendem as esperanças dos corredores de gás e electricidade, para abastecer a capital, ou seja, Maputo, eterno dependente das condutas sul-africanas. Por isso, os alertas surgem dizendo que o “enorme obstáculo ao crescimento na Tanzânia e em Moçambique é o custo das infra-estruturas necessárias, que nenhum país consegue pagar sem ajuda dos investidores externos”.

Se Angola beneficia com a presença de milhares de chineses na construção civil, Moçambique somente ganha algum benefício na agricultura.

Se Angola possui taxas de juros, um pouco razoáveis, já Moçambique obriga a fugir desses compromissos.

No entanto, tanto Maputo como Luanda lutam com um trânsito caótico, que implica perder três a quatro horas do sono matinal.

Os problemas de electricidade são constantes em Luanda, ao contrário de Maputo, que são esporádicos.

Normalidade e potencialidade são dois extremos de uma realidade que cerceia os sonhos moçambicanos.

EUROPOLITIQUE: A Estatística das Importações Angolanas

Em plena montanha da Suazilândia, os serviços de fronteira da África do Sul exibiam os seus meios informáticos, já lá vai uma década.

Esta rara lembrança vem a propósito da utilização dos serviços estatísticos e informáticos em Angola. Parece que o último censo angolano contém informações que deveriam vir a público. Sem análise estatística cai-se no logro de falsas informações que nada ilustram a realidade angolana.

Se, Portugal, presentemente beneficia de uma boa dose de informação estatística, além do trabalho de organizações particulares como a Prodata, durante muito tempo esteve afastado destes tratamentos numéricos, comparativamente com a França. Aliás, a imprensa francesa socorre-se cabalmente do tratamento informático e estatístico.

Tudo isto, e em parte, tem a ver com as importações angolanas.

Ainda que certos meios jornalísticos e governamentais garantam um excesso de produção de cimento em Angola, verifica-se que o produto mais importado foi precisamente o cimento, no terceiro trimestre de 2014.

E, por ordem decrescente, surge o sector alimentar com importações de açúcar, carnes, miudezas de frango e arroz. Se, a importação de farinha de trigo se pode considerar normal, dado que este bem alimentar é essencial para a população africana, que o digam os moçambicanos, já a importação de peixe não tem grande justificação, ao contrário da importação de “enchidos”, que implica a transformação da carne.

No terceiro trimestre de 2014, 50% dos produtos  pertencem ao sector dos alimentos, entre os 20 produtos mais importados. Curiosamente, a Coreia do Sul ultrapassou a África do Sul, país vizinho de Angola, que ficou em 6.º lugar; e, que representa 10% da totalidade da riqueza africana. Aliás, esta divergência com a África do Sul é sintomática. Como é habitual, a China, Brasil e Portugal lideram as importações angolanas.

A urgência de uma boa “base estatística” e a utilização dos “meios informáticos” são uma inquietação, não só daqueles que se dedicam ao tratamento de dados, como também, presume-se, são um anseio de certos governantes angolanos.

EUROPOLITIQUE: Penúria e Abundância de carros em Angola

A metrópole de Luanda, com a cifra de 6,5 milhões de habitantes, consome ao nível dos combustíveis 10 vez mais que qualquer cidade angolana, onde transitam quase 2 milhões de viaturas.

Se a população de Angola atinge os 24 milhões de habitantes, em que 30% dos seus cidadãos são susceptíveis de possuir meios de transporte próprio, somente a capital, ou seja, Luanda, se pode dar verdadeiramente a este luxo, e, também prejuízo de circulação, já que o exponencial de viaturas no resto do país não corresponde a este percentagem.

Por isso, o porto de Luanda continua a ser o principal ponto de entrada de viaturas, recebendo, nada menos de 31.891 unidades em 2014, com um crescimento de 24,74%, que o distancia  abissalmente  do porto de Cabinda, com os seus 303 veículos, ultrapassando o mítico porto do Lobito.

O consumo de combustíveis em Luanda vem demonstrar que a possível percentagem de 30% de angolanos, com viatura própria, atingiria os 7.200.000 carros, cifra ou montante que está longe das mais optimistas perspectivas.

É claro que as taxas de importação são severas, sobretudo, para viaturas com mais de 5 anos de existência, segundo a Pauta Aduaneira. desde 2005.

Se exceptuarmos alguns países do Norte de África, com algumas fábricas de automóveis, é, sobretudo, o Sudoeste Africano que brilha com uma indústria automóvel, onde pontifica a África do Sul, e países limítrofes que importam veículos do Sudoeste Asiático, em que prevalece Moçambique; e, que dá origem à fuga de viaturas destes territórios.

A modernização de estradas em Angola constitui  uma atracção para a posse e consumo de novas viaturas; mas, ao contrário de Moçambique em que as vias estão inundadas de viaturas importadas do Sudoeste Asiático, este território ainda permanece imune a certas avalanches que em nada traduzem progresso e desenvolvimento. Todavia, o grande e vasto consumo das viaturas em Luanda tem de se estender pelo amplo território angolano, onde a extensão é uma miragem que se prolonga no seu horizonte.