EUROPOLITIQUE: JOSÉ SÓCRATES - O Estado e a Personalidade Jurídica

 

Confesso que fiquei "alarmado" quando José Sócrates resolveu apresentar uma queixa contra o Estado. (Aliás, tese que não tem grande novidade, já que, anteriormente, foi várias vezes prognosticada, por algum "senso comum").

Mas quem é o Estado? (Logo, dizem alguns: o Estado “somos todos nós”).

(O Estado nem sempre é uma “pessoa de Bem”, aliás, por ser uma “pessoa colectiva”, composta por várias entidades. Infelizmente, o extremo desta realidade é o Estado Islâmico).

Quem representa o Estado é o Ministério Público, órgão independente, composto por juizes, que avalia a queixa.

Como “personalidade jurídica” (sujeito de direitos e deveres) é legítimo ousar apresentar queixa contra o Estado.

Todavia, quem lhe fornece os “direitos” de “personalidade jurídica” é o próprio Estado, que, ao mesmo tempo também tem “deveres” em relação à sua “personalidade jurídica”.

Qualquer cidadão que não esteja de acordo com o seu Estado, antes de fugir ou abandonar esse Estado, pode evocar os seus direitos jurídicos. (Se, por acaso, o cidadão usufrui de “personalidade jurídica” noutros Estados, o melhor que faz: é escolher aquele que acha melhor).

Nesta questão, estamos numa luta entre o “indivíduo” e o “estado”, que tem várias configurações filosóficas, políticas e jurídicas, (que implicam muitas análises).

Um simples cidadão que não usufrui de “personalidade pública” facilmente contorna o problema, não exercendo a sua “personalidade jurídica”.

Mas, uma “personalidade pública”, além da sua real “personalidade jurídica”, tem o dever de esclarecer publicamente o objecto da queixa de que é alvo, por parte de qualquer instância, que neste caso, talvez parece ser o próprio Estado, com a sua Justiça.

Assumir os seus direitos é tão importante como cumprir os seus deveres, não procurando evocar somente os direitos para escapar aos deveres.

Se, porventura o Estado está a falhar em relação à “personalidade jurídica”, o indivíduo permanecendo nesse Estado, tem de sujeitar-se aos falhanços desse Estado, já que é nele que adquire os seus direitos, obrigando o Estado a cumprir os seus deveres, ao mesmo tempo, reclamando os seus direitos, porque não pode fugir desta esfera jurídica.

Como “sujeito de direitos e deveres” que consagram a “personalidade jurídica”, ela só pode ser exercida dentro do Estado. O indivíduo sujeita-se ao Estado, ou, sai fora dele, (perspectiva dualista); ou, “sai dele, está fora dele e entra nele”, (perspectiva fenomenológica), numa relação de sujeito-objecto,  em que há conhecimento e reconhecimento da própria “personalidade jurídica”, quer pelo "sujeito em si", quer pela "função do Estado". (Embora esteja preso ao Estado, onde adquire a sua “personalidade jurídica”, querer desvincular-se do próprio Estado, através de uma “evocação jurídica”, sem entrar no reconhecimento do próprio Estado é perder essa mesma “personalidade jurídica”, porque só dentro do Estado adquire a sua jurisdição).

EUROPOLITIQUE: "Os Galegos não dormem em serviço"

 

“O seu talão vale um milhão” -  refrão brasileiro que o chefe do restaurante lisboeta me exibia, quando me perguntava se queria factura.

Não sei se a imitação é brasileira, nem sei se a notícia do jornal “Voz da Galiza” encerra qualquer tipo de inveja sobre a plataforma eólica, em alto mar, plantada a menos de 60 km das costas galegas, em Viana do Castelo,  ou, qualquer tipo de invejável concorrência.

Aquilo que a imprensa galega demonstra é uma grande atenção aos processos de desenvolvimento económico no Norte do País, que podem resfriar a sua hegemonia, ou, retardar o seu andamento, fazendo um profundo escrutínio dos avanços tecnológicos que se observam nas suas fronteiras, claro, as únicas com Portugal, mas neste caso, no mar.

Por isso, surge a questão, formulada pelo jornal, em galego:

?Qué dice la Xunta?

«É dicir, a competencia para a tramitación de calquer tipo de plan sobre estas augas é do Estado”

Ora, como é função do Estado Espanhol ainda bem que a dita plataforma eólica consegue guindar-se à força do vento, trazendo alguma energia para Portugal. Todavia os 100 milhões de euros são uma aventura que poderá ficar cara aos portugueses, ainda que os fundos comunitários dêem uma preciosa ajuda. Mas, o futuro determinará esta aventura lusa, ainda que o cabo de ligação eléctrica seja totalmente financiado pela comunidade europeia, segundo reza o dito jornal, que acrescenta: “mais de metade da energia eléctrica, em Portugal provém de fontes renováveis”.

Aquilo que se pretende alertar é que os nossos “amigos galegos” não dormem em serviço; e, portanto, os “portugueses nortenhos” têm de estar em atalaia, seguindo os seus vizinhos, companheiros de luta.
Os "galegos não dormem em serviço" ; e, não é, por acaso, que existe uma Enditex, a Zara e Amancio Ortega e filha.

EUROPOLITIQUE: Comprar em Espanha é mais barato que em Portugal

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Comprar em Espanha é mais barato, não só, em relação  Portugal, mais também, a qualquer país da Europa Ocidental. (Os índices de custo, a nível da saúde e da educação, parece que favorecem Portugal.)

Esta percepção imediata que surge a todos os "raianos" parece justificada pelos números, ainda que nos preços da restauração, as evidências possam confundir as pessoas.

Mas, a chamada "cesta básica" espanhola torna-se 7,6% mais barata que a média comunitária.

A Dinamarca é o expoente máximo das compras em relação à alimentação (excepção feita aos produtos lácteos), atingindo 45% acima da média comunitária. A Suécia com 23% e a Áustria com 20% seguem-lhe o caminho. Aliás, os restaurantes da Suécia estão bem longe dos preços de Portugal, relativamente ao custo das refeições; sendo objecto de admiração ou "espanto", o custo da Saúde no tão apregoado socialista "modelo sueco".

Se é fumador, a Bulgária é um país de acolhimento, já que somente cobra metade do valor do preço de tabaco, mas não aconselhável!...

Mas, os bons legumes, o leite, os queijos, o azeite, além da carne portuguesa, são de aconselhar a todos os turistas, especialmente aos dinamarqueses, suecos e austríacos.

 

EUROPOLITIQUE: O Cluster Automóvel entre a Galiza e o Norte de Portugal

Se o turismo vai de vento em popa em Espanha, em 2016, os gastos turísticos ascendem a 77.625 milhões de euros de receitas. No entanto, o “cluster galego do automóvel” que pretende defender as suas prerrogativas, tem um concorrente nortenho que avança lentamente nos seus calcanhares. O exponente máximo da indústria automóvel que começou em Vigo com a modesta montagem de 17 automóveis, é a estrela máxima do seu êxito automobilístico, que exporta com o máximo êxito, mas ressente-se de alguma concorrência.

Ultimamente, as facilidades concedidas pelos municípios nortenhos com a abertura de parques industrias tem facilitado a implementação de várias empresas neste domínio do automóvel. Acresce-se, ainda, uma certa baixa de salários da parte nortenha para que “nuestros hermanos galegos” ressintam a concorrência. Algo que parece que lhes está a fugir.

Daí que a “Axenda Galicia-Industria 4.0” procure desenvolver alternativas para captar novos investimentos, e, sobretudo, reter o exponencial que já detém.

Estas duas regiões, tanto a “Galiza da antiga emigração”, como a “abandonada e populosa zona nortenha”, que tanto penaram pelo desenvolvimento, devem conjugar e comungar interesses conjuntos, para que esta saudável rivalidade traga bons frutos para ambas as comunidades, que historicamente ainda conservam muitas deficiências no caminho da prosperidade.  

EUROPOLITIQUE: A pirâmide social em Espanha e as contribuições sociais

Calcula-se que 40.000 pessoas, em Lisboa, vivam sozinhas. Algumas instituições procuram dar apoio a este grupo de idosas, que na sua maioria são mulheres.

A esperança de vida, em Espanha, ronda os 83 anos de idade.

Em Espanha, no universo dos desempregados, 35% são maiores de 45 anos, atingindo a cifra de 1,6 milhões de pessoas; que somente têm a expectativa de emprego em 19,3% na idade entre os 45-54 anos, e, 11,9% entre os 55 e 64 anos de idade.

Este universo representa 20% dos desempregados, em Espanha, o que quer dizer que há muita juventude carente de emprego. Ou seja, até aos 45 anos de idade, o universo de desempregados ronda 80% de pessoas.

O envelhecimento da pirâmide social, na Europa ,arrasta a maioria dos países, incluindo Portugal; contrariamente, à situação dos países africanos, onde a camada jovem impera. No entanto, os seus sistemas sociais não reflectem a pujança desta juventude, sendo os seus fundos desbaratados em grande incerteza, cuja esperança é sentida por muitos jovens africanos que falam a língua portuguesa.

Somente, em 2019, em Espanha, abrirá a cotização para o fundo de coesão social, cuja "CES" já está instituída em Portugal.

Se a pirâmide social tem uma base maior, nos países africanos de origem portuguesa, parece que a sua distribuição não funciona socialmente. Se a pirâmide social, na Europa caminha para a sua inversão, a contribuição dos seus aderentes é cada vez menor, pondo em perigo a sua redistribuição, daí que alguns autores hispânicos chamem de "reformas douradas", àqueles que hoje disfrutam do seu bolo.

EUROPOLITIQUE: Os degraus da pobreza e dos rendimentos

Se, a França tem um número idêntico à população portuguesa em situação de pobreza, e, a Espanha tem um número idêntico ao português referente aos seus pensionistas, a realidade conjunta portuguesa debate-se com vários problemas, não só, na questão salarial, como também, na sua realidade social dos reformados.

Embora, segundo dados da OCDE, Portugal ocupe um lugar de destaque na providência aos seus cidadãos, na ordem dos 80% da abrangência e protecção da sua população, obtendo, por isso, o quarto lugar em termos de cobertura social,  após a Dinamarca, Grécia e Austrália, ultrapassar os seus limiares de pobreza, na ordem dos 354 euros, fixados em 2008, torna-se um obstáculo não conseguido a nível das mulheres portuguesas.

A média destas reformas femininas, no regime geral, ou seja, na Caixa Nacional de Pensões, queda-se pelos 300,45 euros, tendo que na região de Lisboa está nos 345,56 euros, e na província  alcança, pelo menos, os 260 euros.

Calcula-se que, perto de um milhões de pessoas vivem com pensões na ordem de 250 euros, e, 2 milhões de pessoas situam-se em reformas ou pensões de 400 euros; isto, quer dizer, que um quinto da população portuguesa está em situação de pobreza: no total, dois milhões de pessoas são pobres, ainda que possuam alguns bens imobiliários, ou, detenham casa própria. Todavia, em geral, é um tipo de pobreza diferente das grandes cidades, sujeitas ao crime e à violência.

Certas instituições de ajuda humanitária tentam atenuar estas discrepâncias numa população onde a “sociedade civil” procura dar o seu contributo através do “Banco Alimentar”, as IPSS e outras organizações da Igreja.  

Comparativamente com Espanha, no geral, todas as pensões, as ditas “pensões femininas” atingem uma média de 743,98 euros, enquanto que a média masculina se situa nos 1.188, 37 euros. (Praticamente, é metade do valor que um salariado françês, na sua média, leva para casa). Comparativamente com a realidade das reformas femininas, o montante das pensões em Portugal é praticamente a metade do valor das pensões em Espanha.

O número de pensionista em Espanha atinge a cifra de 9.465.328, em Janeiro de 2016, ou seja, quase a totalidade da população portuguesa, o que pressupõe um gasto mensal na ordem dos 8.648 milhões de euros.

Os gastos de um mês dos pensionistas espanhóis corresponde aos gastos anuais com a Saúde, em Portugal.

 

 

EUROPOLITIQUE: À BEIRA TEJO, ESTÁ O MONTIJO.

Em 2016, a Espanha atingiu 230 milhões de passageiros nos seus aeroportos, de forma que o Governo tenciona baixar as taxas aeroportuárias em 11% às companhias aéreas.

Aém disso, empresas francesas tencionam construir centros comerciais junto aos seus aeroportos, denominados "open sky".

O aeroporto de Barcelona atinge a soma de mais de 44 milhões de passageiros, deixando Lisboa bastante longe desta "performance".
A Espanha tornou-se no primeiro país da União Europeia com o maior número de turistas, na ordem dos 74,5 milhões de visitantes, em 2016. (Spain is Spain).
Portugal procura seguir o rumo deste exponencial turístico.

Lisboa prepara-se para abrir uma extensão do seu aeroporto no Montijo, dadas as carências de um aeroporto, que se torna um "susto" para certos africanos.

Ombrear com a realidade de Espanha é uma meta difícil de atingir, mas o turismo português tem de estar atento às suas potencialidades internacionais, se ousar acompanhar o turismo hispânico.