EUROPOLITIQUE: D. João de Amorim Pereira, 2.º governador do estado de Piauí, no Nordeste do Brasil .

 

O governador de Piauí e a Companhia de comércio

João de Amorim Pereira, casado com D. Ana Maria Guerreiro,  era «natural da freguesia de São Cipriano, Vila Nova de Cerveira, bacharel, filho de Domingos Amorim (Pereira, omisso) e de sua mulher Mónica Quaresma da Silva, neto paterno de Manuel Pires e de sua mulher Francisca de Amorim, neto materno de Lino Rodrigues de Carvalho e de sua mulher Francisca da Silva, todos naturais de Vila Nova de Cerveira»; segundo reza o pedido de “Habilitações para a Ordem de Cristo”, feito junto da “Mesa da Consciência e Ordens, Letra I. e J., maço 30, n.º 6)”, em 17.07.1763.  Cf. (Arq. Nacional Torre do Tombo).

Quase trinta e cinco anos de carreira, se registam ao serviço do Reino de Portugal,  na sua lista de cargos públicos, em que se destaca como:  “Desembargador Ordinário da Relação”, “Intendente Geral do Comércio”, e, “Juiz Conservador da Companhia Geral do Grão-Pará", ou, "Intendente Geral do Comércio, Agricultura e Manufaturas da Capitania do Grão-Pará",  segundo reza o requerimento, junto da Rainha D. Maria I, (Baía, Carta AHU, cx. 179, doc.39). Uma ilustre geração descende deste "capitão", que se alberga em  Gouvim, Gondarém.

Na sua carreira destaca-se mais o “homem militar” que o” homem de leis”, embora com redobrada atenção aos assuntos do Reino. Em 1759, pertencia à “1.ª Companhia de Dragões”, como sargento-mor.  Em terras de Grão-Pará, adquire o posto de capitão de milícias. E, depois, em fim de carreira, através de um “ofício”, pede para “ser provido no posto de tenente-coronel, agregado à 1.ª Plana da Corte”. Cf (Arq. Histórico Ultramarino de 28.01.1803).

A sua nomeação para juiz, acontece por volta de 1764. A partir desta data, a sua carreira desenvolve-se no “Nordeste Brasileiro”, tornando-se "Governador do Piauí". Num dos primeiros “ofícios” relata que os padres estão a “ocupar-se do governo temporal dos Índios em lugar do serviço espiritual”. Esta polémica não está isenta dos bens sequestrados aos jesuítas, em 1760, através do primeiro governador João Pereira Caldas, (por causa do decreto de Marquês de Pombal); e, cuja "história" do Piauí relata que estes missionários se interessavam mais pela “terra e gado” do que pelas almas. Deduz-se, que João de Amorim Pereira sucedeu-lhe no cargo, sendo o segundo governador do Piauí, enfrentando vários conflitos, oriundos das “fazendas de gado”, da revolta de escravos e índios. Aliás, João de Amorim Pereira refere que “não devia guerrear com os índios e sim atraí-los”, ainda que muitas tribos tenham desaparecido, ou, tivessem de pagar impostos, caso da etnia “Pimenteira”. Em 1791 apelava à “necessidade de uma companhia de tropa para socorrer os habitantes dos ataques dos índios e para defesa da Barra de São João da Parnaíba; solicitando Pólvora, Balas e Peças para o Forte e Ordens para se deve atacar, ou não, o gentio pimenteira”.

Destaca-se o seu interesse “sobre a necessidade de um naturalista para estudar e descobrir o préstimo das plantas que há neste país” As suas preocupações recaíam sobre a “guarda dos cofres reais, segurança dos réus, a condução do dinheiro e presos; além da “devassa tirada aos roubos e latrocínios, cometidos por vários negros fugidos, incluindo escravos da Casa da Administração da Companhia.” A companhia de comércio tinha as suas embarcações que garantiam o transporte de mercadorias para o Reino, apesar das queixas da “falta de dinheiro e o estado de opressão que se vivia na capitania”.

Empenha-se, sem grande sucesso, na transferência da capitania de Oeiras para Parnaíba, na navegação do rio Tocantins. Apesar de todas as diligências e empenho nesta capitania de Piauí, foi vítima de um “inquérito sobre si “, com a obrigação de permanecer no Maranhão, “até que as diligências, exames e devassas contra ele” estivessem resolvidas. Por volta de 21 de maio de 1803 deixa as suas funções no Piauí. 

Na sua família, destaca-se o seu irmão Carlos Pereira de Amorim, escrivão dos “Órfãos de Vila Nova de Cerveira” (carta). Registo Geral das Mercês, D. João VI, liv. 19, fl.166, em 27.11 1824; e, anteriormente, como “Provisão. Ofício”. Registo Geral das Mercês, D. João VI, liv. 19, fl. 26v, em 30.07.1824. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Exemplar: Anexo: Certidões.

«OFÍCIO do intendente geral do Comércio, [Agricultura e Manufacturas] e juiz conservador da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e Maranhão, João de Amorim Pereira, para o [secretário de estado dos Negócios do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima Vasconcelos Brito Nogueira Teles da Silva], sobre a pretensão dos índios das vilas de Faro e Alenquer de enviarem salsaparrilha e óleo de copiúva pelos navios da Companhia Geral de Comércio do Grão Pará e Maranhão, para o Reino, de modo a saldarem as dívidas que tinham na Tesouraria Geral e queixando se de que os administradores desta Companhia usurpam os seus poderes em relação aos índios».

 Obs:

Lugar de Intendente Geral de Comércio (carta), em 06.08 1763. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Diligência de Habilitação para a Ordem de Cristo (com Hábito, carta de padrão: tença de 12$ooo reis), em 06.081763. Registo Geral de Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Juiz Conservador da Companhia Geral de Grão-Pará (alvará), em 05.10.1763. Registo Geral das Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Posto de Governador de Piaui (carta), em 24.03.1797. Registo Geral das Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 28, fl. 234). Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Recondução de Lugar de Intendente Geral do Comércio do Pará (carta), em 26.09.1772. Registo Geral das Mercês de D. José I, liv. 17, fl. 475v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

 Lugar de Desembargador Ordinário da Relação e Casa do Porto (carta) em 23.12.1779. Registo de Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 8, fl.23. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Aposentadoria da Relação do Porto (alvará), em 09.04. 1793. Registo Geral de Mercês, Mercês de D. Maria I, liv. 22, fl. 45v. Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo).

Certidão Negativa. Filiação: Domingos de Amorim Pereira (D. José I, liv. 17, fl. 475), em 30.01.1807. Registo Geral das Mercês, Registo de Certidões Negativas, liv. 1 (número de ordem 419), fl. 183. Cf. (Arq. Nacional Torre do Tombo).

Outras Fontes:- Arquivo Histórico Ultramarino e Biblioteca Digital Luso-Brasileira.

EUROPOLITIQUE: João Manuel Guerreiro Amorim Pereira, bacharel e "desembargador da Casa da Suplicação" (Factos e Personagens)

De Gouvim - Gondarém até ao Rio de Janeiro.

 

O cargo de "desembargador" equivalia, atualmente, à função de juiz do “Supremo Tribunal de Justiça”, ou, do “Tribunal da Relação”, resolvendo as sentenças de outros tribunais, ou, as concessões feitas pelo Rei, em que estava inserida a “Casa da Suplicação”, como “Casa da Justiça da Corte”.

Em pleno século XVIII, aparece como “desembargador da Casa da Suplicação”,  João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira, filho de João Amorim Pereira e de D. Ana Maria Guerreiro, nascido no ano de 1756, no lugar de Gouvim, freguesia de Gondarém (embora apareça mencionado no lugar vizinho de “São Martinho”, freguesia de Lanhelas, Comarca de Caminha); e, mais tarde, casado com D. Joana Paula Escolástica Caldeira do Casal Ribeiro. 

Segundo processo na "Inquisição de Coimbra" forma-se  em Direito e torna-se "bacharel" aos vinte três anos, em 1779. Oriundo de uma família abastada, tinha como irmãos: João Manuel Guerreiro de Amorim (Oficial da Armada), João Crisóstomo Guerreiro de Amorim (Oficial de Alfândega), e o padre João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira, que exerceu breves funções de "Cónego da Sé de Braga". Aos 33 anos, é nomeado como  "Desembargador da Relação do Rio de Janeiro", em  (15.01.1789), segundo o decreto da Rainha D. Maria I, conjuntamente com os bacharéis Bernardo Crispiniano de Castilho, Tristão José Monteiro da Fonseca e António de Sousa Leal; e, tomando posse em 18.07.1789. Cf. (Arq. Histórico Ultramarino).

Se Ponte de Lima se afirma como "terra de condes", e, se Vila Nova de Cerveira se enche de "viscondes", Gondarém apresenta-se como “terra de fidalgos” (segundo nota de um escritor). A fidalguia não pedia meças à nobreza, porque não reivindicava no sangue a sua linhagem, mas engrandecia com as suas obras um distinto estatuto que almejava junto da Coroa. Por isso, os seus feitos mereciam os louros da recompensa, que o Rei prodigalizava. Assim, surgem os seguintes títulos: “Cavaleiro professo da Ordem de Cristo”, “Desembargador da Casa da Suplicação “, e, "Juiz Comissário e Administrador”, referentes a João Crisóstomo Guerreiro de Amorim Pereira. 

Em 18 de julho de 1789 inaugura-se o primeiro período, mais relevante, da carreira deste alto funcionário da Coroa, com a posse de “Desembargador do Rio de Janeiro”, que tinha a duração de 6 anos, para cada comissão. Após esta estadia no Brasil, segue-se um segundo período intermédio, mais obscuro, ao qual não é alheio a situação política do Reino, com a estadia da família Real no Brasil (em 22 de janeiro de 1808). No terceiro período da sua carreira, apresenta-se como “Superintendente Geral dos Contrabandos e Descaminhos dos Reais Direitos”, cuja competência e autoridade se sobrepunha aos juízes de câmaras, casas fiscais do Reino, e, até à jurisdição de magistrados, ou, ministros. Este cargo, criado em 1786, dependia da “Intendência Geral da Polícia”, (criada por Lei de 25.061760), e, fazendo parte da “Guarda Real da Polícia”; cujo objetivo era zelar pelos direitos do “Erário Régio”, e, prevenção da criminalidade. A partir de 1815, aparece como “Governador do Forte da Ínsua”.

“O Forte da Ínsua”, ou “Fortaleza da Ínsua”, situa-se na entrada do estuário do rio Minho, em Caminha. Ao mesmo tempo, “guarnição militar”, e, “convento de monges franciscanos”, (graças ao seu poço de água potável), este forte era um posto de vigilância para as naus ou embarcações, que demandavam os portos de Caminha, Valença e Cerveira, em pelo século XIX. A importação e exportação de mercadorias ou produtos, incluindo o tabaco, passava pelas suas alfandegas, cujo rendimento era importante, juntamente com as cobranças das sisas, e, décimas.  Nestas funções de “Governador da Fortaleza da Ínsua”, ou, "Forte da Ínsua", o bacharel João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira, juntamente com D. Miguel Pereira Forjaz (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Guerra) colaborou na averiguação de mercadorias, embarcações e “oficiais do contrabando”, segundo vários ofícios, minutas e requerimentos. O comércio com a Inglaterra e a França, com a devida autorização, passava por estes portos, em que se destaca a apreensão dos “barcos do conde de Trancoso” (em 17.02.1813).

Acresce-se os seguintes “benefícios”, no “Arquivo Nacional da Torre do Tombo”: “Carta e Foro de Fidalgo Cavaleiro” (30.01.1823), “Alvará e Fidalgo Cavaleiro” (com Registo de Mercês/D. João VI, Liv. 26 FL.43, em 11.04.1826). E, conforme "Certidão Negativa", “Registo Geral de Mercês / D. Maria I, Liv. 12 Fl.305, em 26.01.1827).

Obs:

«A certidão é pedida pelo desembargador João Manuel Guerreiro de Amorim e foi passada pelo Desembargo do Paço, Repartição das Justiça. As nomeações datam de 1793 e 1798.«A tomada de posse é feita a 18 de Julho de 1789 na presença de José Roberto Vidal da Gama, fidalgo da Casas Real, do conselho do rei e do Conselho da Fazenda, chanceler e governador da Relação do Porto e ministros dos agravos da dita casa. João Manuel Guerreiro de Amorim Pereira foi nomeado para desembargador da Relação do Rio de Janeiro por tempo de 6 anos.» Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812).

«Proveniente do Rio de Janeiro chega à Ilha da Madeira na nau "Nossa Senhora da Conceição" e regressa ao Reino na "Princesa da Beira"». Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812). N.B. Nas quais viajou o "desembargador do Rio de Janeiro".

«Alvará. Fidalgo Cavaleiro. Filiação: João de Amorim Pereira. Registo Geral de Mercês, D. João VI, liv.22, fl.43». Cf. (Arq. Nacional da Tore do Tombo, 11.04.1826).

«Certidão Negativa. (D. Maria I, Lv.12, fl.305). Filiação: João de Amorim Pereira. Registo Geral de Mercês, Registo de Certidões Negativas, liv. 1 (número de ordem 419), fl.286» Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 26.01.1826)

«A certidão é pedida pelo desembargador João Manuel Guerreiro de Amorim e foi passada pelo Desembargo do Paço, Repartição das Justiça. As nomeações datam de 1793 e 1798» Cf (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 05.05.1812). N.B. Para o cargo de "Administrador das rendas da Casa do Visconde de Asseca.

«Certidão da Carta Régia dando por findo o tempo de serviço no Rio de Janeiro a João Manuel Guerreiro de Amorim Guerreiro» . Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812). 

«Certidão confirmando as viagens do desembargador João Manuel Guerreiro Amorim Pereira» Cf. (Arq. Nacional da Torre do Tombo, 22.04.1812).                             

N.B. Estadia da Família Real, no Brasil, de 22 de Janeiro 1808, a 07 setembro de 1822.

EUROPOLITIQUE; A via dorsal do século XX nas horas da emigração

 

A via dorsal de Gondarém

«Os lugares pequenos têm braços longos e ombros estreitos.

Os braços querem abarcar o mundo.                                         

Os ombros, porém, impedem que nos afastemos de nós.» (1)

 

Nos lugares pequenos, todos proclamam o amor à terra, ou, elogiamos a sua beleza natural; mas, por vezes, sentimos o desejo de viajar, ou, até a necessidade de emigrar. Infelizmente, a emigração deserdou muitos daqueles que se afeiçoaram, não só,  aos maternos, como aos paternos lugares, na esperança de novas oportunidades de vida, que através desta via, se encaminharam para outras paragens.

Estamos a fazer referencia à via longitudinal, ou, à antiga estrada de “macadame”, que sobe desde a Estação dos Caminhos de Ferro até Mangoeiro, pelo centro da freguesia de Gondarém, tornando-se na sua espinha dorsal. Como artéria principal, dá acesso à Igreja paroquial, e, através dela cruzam-se outras vias, de forma direta ou indireta. O seu traçado vertical, com um declive acentuado, afasta-se das linhas horizontais, quer da antiga via romana, quer dos Caminhos de Santiago, que seguem em sentido paralelo ao curso do rio. Esta via, com as suas curvas acentuadas,  emergiu do vale até à montanha, transportando o progresso e a modernidade, que o comboio trazia, durante o Século XX. Mas, em sentido inverso, levando os braços daqueles que nutriam a esperança de novas e promissoras vidas.

 A via longitudinal entre a estação do Caminho de Ferro, em Gondarém, até à intersecção com a estrada Municipal de Vila Nova de Cerveira em direção a Covas, passando pela freguesia de Sopo, foi adjudicada, no final do Século XIX. Por ela, várias gerações deambularam para América, África, e, Europa,, sobretudo, nos anos sessenta do século XX. Construída na velha técnica do macadame, apresenta-se, nos tempos atuais, totalmente asfaltada e delimitada nas suas valetas. Remonta, ao seu primeiro “caderno de encargos”, a devida “memória descritiva e justificativa”, cuja  construção envolveu um “mapa de expropriações”.  Este troço de estrada ficou classificado como o “lanço da estação de Gondarém a Fião”, cujo prazo de construção rondou os cinco anos, ou seja, de 1898 a 1904.  Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 01.01.1889).

 

Esta técnica de construção em “macadame” deve-se ao engenheiro escocês John Loudon McAdam que, em 1820, criou este sistema de camadas de “pedra britada”, que comprimidas com saibro, caracterizavam este tipo de estradas do século XIX, e, que perduram durante o século XX.  As valetas destas estradas deixavam escorrer a água; mas, por vezes, a gravilha soltava-se por causa das chuvas e falta de conservação. Em 1956, procedeu-se à "reparação dos estragos, causados pelos temporais na estrada de Mangoeriro à estação de Gondarém", obra realizada a cargo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, cujos trabalhos foram efetuados, entre 02 de agosto de 1956 e 11 de fevereiro de 1957. Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 1957). 

•   «Os braços querem abarcar o mundo.                                         
•   Os ombros, porém, impedem que nos afastemos de nós.» 

Esta via dorsal da freguesia de Gondarém é o seu "cartão de visita". Através dela espraia-se a panorâmica, quer através do casario que faz parte da terra, quer  através das duas ilhas, em pleno rio Minho, que se revelam nas suas águas. Um local idílico que contrasta com uma forte emigração, que nos anos sessenta do século XX atingiu o seu apogeu. Como diz o poeta: "os braços querem abarcar o mundo", mas apesar do afastamento e da nostalgia "carrega-se sobre os ombros" esta saudade que nos faz retornar ao seio natural, ao lugar que algum dia nos abrigou. Neste retorno não há traidores nem corajosos, somente se procura a partilha daquela via, que a meio do seu curso tem a escadaria do Calvário. E, cada um carrega a sua  cruz, em “ombros”, que nos “impedem que nos afastemos.”

(1)               MIA COUTO, “O Mapeador de Ausências”, pg. 327, Ed. Caminho, Lisboa, 2020.

(2)               Arquivo: Secretaria geral da Economia.         

EUROPOLITIQUE. À procura de um rio, cujo nome é "Minius", "Minos", ou, Minho

 

«A embarcação balança acossada pela ondulação, que bate de estibordo.  -As águas estão lamacentas - comento. O capitão parece ofendido com o meu comentário. E declara, sobranceiro: - Estão assim por causa do ouro. – Faço de conta que não há surpresa dentro de mim e o marinheiro volta a atacar:  – Lá mais acima, junto à nascente, estas águas estão carregadinhas de ouro. – Solta as duas mãos do leme e confessa: - Um dia destes, largo o mar e vou garimpar para lá, onde a água nasce da cor do sol.» Mia COUTO, “O Mapeador de Ausências” pg.198, Editorial Caminho, Lisboa, 2020.

 

À procura de "Minius"  (Minos), ou, do Minho.

Nos seus caudais invernais, as águas barrentas do rio denunciavam aos romanos a subtil mineração, que não demoraram a explorar.  Acampada nas suas margens, a legião romana não encontrara a identificação deste caudaloso rio, que se espraiava naquele vale e planície, face a um pequeno castrejo, na outra margem. Dos fenícios nada restava de memorial, ou de qualquer antigo entreposto; mas, segundo testemunho de um prisioneiro, foi o antigo herói grego Tude, que deu origem àquele pequeno castrejo, na margem direita do rio, com o seu cais  comercial; (mais tarde, conhecido como Tuy). Aqui, o rio encontrara a “paz e calma” na planície, em frente do “Castellum Tude”, após muitas quedas e sobressaltos das suas correntes de água nas apertadas encostas de granito, que comprimiam o seu livre curso de água. As gotas de água brilhavam nas pedras de granito, sustendo no ar a água cristalina que, no seu remanso, os tons de prata espelhavam a sombra do seu arvoredo. Uma fonte de água na encosta da margem direita saciava a sede de alguns soldados romanos, agora esquecidos do rio “Lethes”; enquanto outros preparavam as suas refeições. Do alto da colina observava-se o pequeno “Castellum Tude” que, brevemente, seria alvo de um ataque, por parte das poderosas forças romanas.

Corria o ano de 137 A.C., quando esta pequena legião romana assentava arraiais junto à fonte de água desta colina, da qual se avistava o “Castellum Tude”. O centurião Decimus Julius Brutus tinha acordado e não sabia onde estava. (1) O acampamento das suas tropas estava calmo e sereno, após breve escaramuça, antes da chegada à margem deste rio. Mas a serenidade das suas tropas contrastava com o turbilhão de ideias, na qual navegava a sua mente.

O andamento da sua campanha militar, e, da  pequena “legião romana” continuava firme sobre o seu comando; apesar do incidente de revolta nas margens do rio “Lethes”. O cargo de pretor, ou, general da pequena “legião romana” estava associado ao seu atributo de tribuno militar, pelo qual o dever do uso e propriedade do “logos” lhe competia, sendo-lhe implícita a retórica, e a tarefa da comunicação da palavra escrita; e, consequentemente, a atribuição de nomes e registo de locais com a adequada toponímia.  Antes da atribuição de qualquer nomenclatura sondava os locais ou personagens, dignos de alguma consideração; como ficara demonstrado pelo registo do grego Tude, ou, Tyde, que deu origem a Tui. Nesta tarefa, por vezes, fazia correr dois ou três homens a cavalo pelas montanhas ou vales, na procura de nomes, terras e suas gentes. As suas deliberações e apropriações de locais tinham de ser fundamentadas para evitar dúvidas ou confusões, e, finalmente confirmadas por escrito. Assim, o escriba encarregava-se de passar para a posteridade a atribuição dos nomes de rios, montanhas ou locais, dignos de um histórico registo.

Se, o rio “Lethes” corria em linha perpendicular para o mar, verificava-se que as águas deste rio seguiam numa linha diagonal, mais oblíqua. Além disso, a terra avistada confundia-se com uma ilha, já que os cursos das águas do rio cursavam em linha paralela ao mar. Ao ouvir falar de um grego instalado na sua margem esquerda, reavivou-se na memória do centurião a saudosa ilha de Creta. Mas, no turbilhão de ideias que inundavam o seu espírito, resguardou-se das antigas lendas gregas, para se fixar num personagem  - o rei Minos, da cidade de Cnossos. Na confusão das palavras que surgiam ao seu espírito, pediu ao escriba que o libertasse daquilo labirinto. em que estava encerrado. para encontrar um nome, uma âncora que pudesse aprisionar as águas daquele rio. Já que não constava nenhum nome sobre aquele rio; e, se Roma lhe pedisse alguma informação do local, onde tinha pernoitado com as suas tropas, nem o rio Lethes, com o seu batismo de rio do “esquecimento” o salvaria do escárnio, típico dos senadores romanos, se não encontrasse um digno “topo”.

A lembrança do rio Lethes, esse rio que da “morte” ou “esquecimento” o livrara, graças à sua coragem e ousadia de centurião, não lhe dava qualquer inspiração, para acalentar alguma inovação ao léxico latino. Ainda que não precisasse das artes da retórica daqueles brilhantes tribunos romanos para convencer os seus soldados a marchar, até à margem deste caudaloso rio. Mas, as águas deste rio careciam de uma identidade, que não fizesse obscurecer a sua campanha militar. 

De novo, encontrou outro curso de águas, cuja força e dinamismo, enchia de orgulho a sua cavalgada. Pressentia que este novo e belo rio não invejava o “espelho” do rio Lethes, cujo encanto e calmaria tinha adormecido e encantado as suas tropas, mas suspirava por um batismo, para que deixasse de ser um rio selvagem, e, sem nome. Sem dúvida, que o Império Romano sentir-se-ia orgulhoso de acrescentar novas terras e novos nomes, ao ilustre panegírico que o léxico latino encerra. A saudação ao centurião romano, por terras do “além Roma”, seria acompanhada com o atributo de novos topónimos que a sua campanha militar enobrecia  perante a  ilustre “Cidade Eterna”.

Estas águas precisam de um nome?

Sem dúvida, que a “Cidade Eterna” sentir-se-ia orgulhosa de introduzir na sua língua latina mais um topónimo, que engrandecesse os seus territórios e a extensão do Império Romano. As guerras e as batalhas tinham o condão de erguer os seus heróis, mas as terras conquistadas deviam ser assinaladas no seu devido território com a sua genuína  identidade, ou seja, a sua marca, e, o seu próprio nome. Todavia, a complexidade da natureza, dos seixos e areias, peixes e algas, arbustos e árvores, pássaros e animais misturavam-se com as pequenas ilhas e a diversidade de línguas encontradas, cuja profusa amálgama, sem qualquer sinalização gráfica, remetiam continuamente para as cenas do Labirinto de Creta. Mas este labirinto era a prisão, onde o rei Minos, pediu ao mestre e arquiteto Dédalo, para encurralar o lendário Minotauro. De forma que carecia de igual  força e poder para encarcerar estas rebeldes águas numa devida apropriação de identificação. Nomear seria chamar à razão, apropriar-se, tomar posse; no entanto, a perplexidade do nome e seu enigma permanecia constante na sua mente.

Estas águas não podem entrar no mar sem ter um nome?

Cada vez mais encurralado estava o cônsul romano, que não encontrava forma de batizar o rio, nem o seu escriba ousava desvendar um nome para gravar na cera da sua tabuleta.  Não cabia ao escriba qualquer estilo, nem fazia parte do seu estilete, desafiar com inovações, quem por direito, devia nomear e imprimir no léxico romano, as devidas determinações e adequada topografias, que aos lugares lhes pertencem. Perante tantas hesitações, quer do cônsul romano, quer do seu escriba, não havia forma em selar um nome àquele rio, e àquelas águas; cujo caudal se afastava de Finisterra, e daquele mar sem fim. Por vezes, até, as brumas das águas escondiam os seus possíveis avanços e soluções, para tal tarefa. Tornava-se imperativo, e, urgente; portanto, urgia ancorar aquelas águas, dando-lhes uma legítima identidade. A confusão que reinava no espírito do cônsul romano era do tamanho daquele labirinto da antiga Grécia, onde estava aprisionado o Minotauro. Na impossibilidade de prender aquele personagem mitológico de “corpo humano” e “cabeça de touro”, cujo nome é Minotauro, (já que ele fazia parte da história de Creta), o cônsul romano deteve-se naquele que detinha o poder de nomear e aprisionar, identificar e circunscrever, ou seja, o rei Minos. Esta palavra não saía da sua cabeça, e repetia-se constantemente no seu espírito: Minos, Minos, e só, Minos…

Apesar da constante sonoridade da palavra “Minos”, o cônsul romano ficou sobressaltado por idêntico nome, utilizado numa obra de Platão, que serve de introdução ao seu livro sobre as “Leis”.  Todavia, como chefe militar e conhecedor da retórica, não pretendia entrar pelo caminho da discussão filosófica: «Em Creta, devido a uma das leis estabelecidas por Minos, as pessoas não bebem juntas até à embriaguez. E, de facto, é claro que o que ele aceitou como excelente foi estabelecido como uma prática aceite [320b] também para os seus cidadãos. Para Minos, aquele que não aceita uma coisa, mas faz algo diferente do que aceitou, é uma pessoa desonesta» (Platão, Minos). Finalmente, a sua convicção como militar encaminhava-se para as noções de poder e autoridade, que radicavam, única e exclusivamente, nesse personagem de Creta, cujo nome era  Minos. Minos era o símbolo da  força e do dinamismo que dobraria as rebeldes correntes de água deste rio. Portanto, tinha chegado à conclusão final de que devia quedar-se em “Minius”  com a sua etimologia, ou seja, Minho, cuja cartografia abrangeria os “minhotos”. (Minho's river)

Cf:«As Leis começam onde o Minos acaba: O Minos acaba com o louvor das leis de Minos, o rei de Creta, filho e pupilo de Zeus, e as leis começam com o exame dessas mesmas leis» Cf. STRAUSS, Leo, The City and man, Chicago, University of Chicago Press, 1978, p. 62.

“Platão e Minos” por JOSÉ COLEN* in “O Minos no Corpo Platónico".  Filosofia - Revista da    Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 31 (2014) 7-25

    (1)  Decimus Julius Brutus, eleito cônsul em 138 A.C. considerado o “Galaico”, pelas suas vitórias contra os Brácaros e os Galaicos, nos anos de 137 (A.C.). Bom orador e versado em literatura grega e latina; em 136 (A.C.), celebra as suas conquistas, em Roma. Seu neto “Brutus”, no ataque a Júlio César ficou famoso, pela frase: “Tu quoque filli mi”(Também tu, meu filho!...).

 (2)) Segundo a lenda, o monstro "Minotauro", filho da esposa do rei Minos e de um lindo e                  encantador touro, é simplesmente "parte homem" e "parte touro", segundo o escritor  Ovídio

(3) Rio Lethes, ou rio do Condado de Límia, mais tarde, “Rio Lima, que desagua perpendicularmente no Oceano Atlântico, na cidade de Viana do Castelo, antiga Vínea.

         

EUROPOLITIQUE: À procura de um retângulo perdido em alto mar - (Opinião/Jornal Expresso / 05.03.2021)

A seguir ao verde Hexágono da França, surge aquilo a que os gregos chamaram de Ibéria, em cujo Noroeste Peninsular se instalou Tude, que originou Tui; e, posteriormente, vieram os Romanos, que na totalidade geográfica deste retângulo, lhe atribuíram o nome de Hispânia. O mais assimilado do Império Romano recebeu o nome de “Galaico”, por ter conquistado a Galiza. A Galiza do Norte e a Galiza do Sul são muito distintas, embora estranhamente parecidas. A identidade da primeira surge graças ao poder eclesial de Bracara Augusta; e, o declínio da segunda acontece por causa do “luzeiro” de Santiago. 

Mas, entre as duas margens da Galiza, surge um novo impulso, vindo do mar, uma espécie de "concha normanda" que trouxe consigo as saudades do bacalhau e os laivos de anúncio de uma independência. Os conservadores de Santiago foram resistindo, mas perderam o seu fulgor, quando outros se tornaram em “Matamouros”.  Mas, os árabes continuaram como “homens azuis” neste grande retângulo ibérico, enquanto que no seu menor, se escondiam os vikings, como "magos ou feiticeiros dos mares". Por isso, as técnicas dos seus navios originaram escolas, e inovaram as lusas embarcações: as naus dos Descobrimentos.

A  criação de outro retângulo, numa geografia similar à da Ibéria, desprendeu-se como um “bloco de gelo” do seu iceberg”, ou da sua jangada. E, o destino de um boco de gelo é nadar e andar pelo mar. Assim fizeram aqueles que se lançaram ao mar, ao "caminho das Índias", e do Brasil. E, se somos tão geométricos, não devemos à nossa propensão escolar para a matemática, mas às várias tentativas de construção de geringonças que nos permitiram descobrir o mundo, sem esquecer os traços retilíneos dos campos vikings. O retângulo assemelha-se ao feitio de um barco, no qual fomos enjeitados e projetados, ou, melhor dito, ao navio, em que navegamos. Por vezes, à deriva, "sem rumo nem aprumo", de quem “não sabe, nem se deixa governar”, e, tudo isto, por causa das ondas deste atlântico mar.   Com fronteiras retangulares gastamos grandes receitas na nossa defesa geográfica, mantendo a nossa verticalidade e defendendo a nossa esquadria; e, daqui para o mar. Uma frota naval que era muito cobiçada, quer pela nação vizinha, quer pelos negociantes europeus, sobretudo, holandeses e ingleses. Estes estavam sempre ávidos de controlar os nossos caminhos, o seu comércio e suas riquezas.

Claro que, o nosso pequeno território sempre desafiou a unidade geográfica espanhola, basta dizer que o rio “Lethes”, o rio do esquecimento, o rio de alguns lusitanos, atraiçoou-lhes a memória na distinção entre Galiza do Norte e Galiza do Sul, já que são tão idênticas e divergentes. E, são tão divergentes que somente a sua autonomia, virada para o mar, se inscreve nesta identidade futura, que deixou para trás, a outra parte. E, de fama da descoberta, tão nobre, e, por vezes, tão obscura, que Magalhães aparece à frente do Gama, em feitos de marinheiros, na língua de estrangeiros. O mar dos Açores não é de condores, mas reluz com nossas cores. As aves de rapina estiveram sempre nas costas dos portugueses, porque para tanta riqueza não faltavam fregueses. O retângulo esticava-se e fugia de Espanha. Já não era “jangada de pedra”, tornara-se “jangada da Madeira”. E, para fugir às garras da Coroa Espanhola teve de fazer alianças com a Inglaterra, que lhe implantou no seu dorso, os contrabandistas de Gibraltar.

«Por isso, inúmeros historiadores do país vizinho, sobretudo a partir do nacionalismo moderno, dedicaram-se a teorizar que Portugal era uma construção política contranatura, artificialmente mantida pela Inglaterra, como um Gibraltar imenso, cuja existência privou a Espanha da grandeza que lhe era devida no palco do mundo, uma grandeza muito empalidecida desde há 200 anos». (Pinto, Sérgio Sousa, Jornal Expresso, 05.03.2021)

Claro que, esta “cartografia de rebeldes” procurava desvincular-se da sua fraternal etnia, mas vieram logo em nosso encalço os Colombos, levando o tabaco de Cuba e da Virgínia, e suas especiarias. No reino de Castelo ergue-se “D. Quixote e Sancho”, como símbolo universal do idealismo e do materialismo que, como um todo, representa a humanidade inteira. No reino de Portugal de “d’aqui e d’além mar”, em sentido particular e rudimentar, através dos Lusíadas, procura-se aquilo que nos faz sonhar!...

EUROPOLITIQUE: Os contrabandistas de Gondarém, no século XIX.

 

No livro n. º160 da “Receita Geral da Alfândega de Vila Nova de Cerveira de (1854/1855), não constam “os prejuízos e as agressões” que os filhos do abastado lavrador  Francisco Lourenço Guerreiro (José e João),  João Barreira e filho, José do Rego e José Pedreira de Gondarém, coadjuvados por António Nova, da freguesia de Sopo, desferiram sobre os Guardas do “Contrato do Tabaco”. As “ameaças e agressões” não ficaram impunes, já que os contrabandistas foram parar com os costados no “mocho” da Justiça, no Tribunal Municipal de Caminha, corria o ano de 1855. Desconhece-se o teor da condenação. Mas os cincos jovens, acompanhados de duas figuras paternais, que agrediram os “Fardados”, não escaparam à respetiva punição, segundo reza o “Auto de Querela” dos “Guardas do Contrato do Tabaco e da Alfandega de Vila Nova de Cerveira”.  Cf.  (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 01.01.1855).

 

Se a fama acompanha Gondarém, como “terra de contrabandistas”, por causa do poema de Pedro Homem de Melo, a “cartografia de rebeldes” remete-nos para este conflito entre jovens e “Fardados” do século anterior.  Onde há raia, existe contrabando, e Gondarém não é exceção à regra. Portanto, se esta enraizada tradição remonta a séculos anteriores, nela se inscreve esta “geografia de rebeldes”. Além disso, na descrição poética, parece que o autor do poema quer “vir morrer” a Gondarém, fazendo uma apologia do “espírito de contrabandista”.  E, se a garganta não o acompanha no seu estro, quis o destino que o fado se soltasse pela voz indelével de Amália Rodrigues: “Vim morrer a Gondarém, terra de contrabandistas”.

A esta “cartografia de rebeldes”, poeticamente definida, vinculam-se dois “Postos de Guarda Fiscal” que assinalam uma atividade clandestina e constante, digna e merecedora de patrulha.  Assim, na linha da fronteira, sobre as águas do rio Minho, estava de atalaia o “Posto de 1.ª linha”, no lugar da Mota; e, na sua retaguarda, permanecia o “Posto de 2.ª linha”, na E. N. º 13, no lugar das Faias, cujas funções eram de “stop” de viaturas, de verificação de carga, e captura de contrabandistas.  Assim, à “geografia de rebeldes” associa-se o “espírito de grupo”, porque “ser contrabandista” não é um ato isolado, mas consiste numa atividade de vários intervenientes. Todavia, estas construções pertencem aos anos iniciais do século XX, e traduzem a efervescente atividade do contrabando nestas terras.

 

No século XVII, o Reino de Portugal era o principal produtor de tabaco; e, desde o ano de 1630 detinha o monopólio desta mercadoria. As embarcações vindas do estado da Baía, no Brasil, chegavam com os seus livros de registo, enviados para a Junta da Administração do Tabaco. O controlo desta mercadoria era feito pelas alfândegas e seus guardas. Ao monopólio juntava-se o imposto, cujo elevado lucro, rondava os 20% das receitas para o Reino. As várias alfandegas, por onde circulava o tabaco, tornaram-se no epicentro desta luta entre comerciantes e funcionários das alfandegas, guardas e contrabandistas.  O “Auto de Querela” insere-se neste conflito entre os “guardas do Contrato do Tabaco” e o grupo de jovens, provavelmente “contrabandistas”, em que as desavenças eram constantes. Aliás, a conivência e convivência entre contrabandistas e alfandegários, ou, funcionários portuários e contratadores era quase um pratica normal; (mas a perda e independência do Brasil, em 1822, arrasou quase metade do comércio do Reino).

 

Em 1 de Janeiro de 1769, institui-se o “Livro Oficial” da Alfândega de Vila Nova de Cerveira, para o registo de “ordens, provimentos e provisões”, que durante 103 anos, religiosamente, regista as receitas deste “Porto Seco”. Em 1837, entra em vigor o “Código das Alfandegas”, com as suas taxas e tarifas alfandegárias, em cuja pauta aduaneira se destaca o tabaco. Em pleno século XVIII, o trafico de mercadorias de “todo o género” era bastante intenso nas alfandegas do rio Minho, de forma que os “conflitos de interesse” se sucediam, sobretudo, com o comércio do tabaco. Este negócio envolvia o “estanco” (loja/armazém da alfandega), que detinha o tabaco, e, os negociantes, com o seu séquito de oficiais e criados. O contratador de tabaco tinha os seus homens; mas, a seu lado, estavam os “contrabandistas". Em 1862, aparece um "Auto de Querela contra Incertos", movido pelo Ministério Público, por causa de "arrombamento e condução de barco de pesca, até à Alfândega da Vila”, cuja embarcação pertencia a Bartolomeu José Lagos, de Gondarém. Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 01.01.1862)).  

Em 1844, surge a “Companhia Nacional de Tabacos”, cuja indústria tabaqueira ilustra os técnicos portugueses, e torna-se na principal indústria nacional. No entanto, no início do século XIX, através do “Rochedo de Gibraltar” começa a surgir o “contrabando de tabaco”, sob o comando de alguns ingleses, após o infeliz Tratado de Methuen, (1703/1836), que tanto condicionou a indústria portuguesa. O tabaco era uma mercadoria muito rentável e desejada, que envolvia grande traficância ou tráfico; e, por isso, originava a fuga de receitas. Como mercadoria de “lucro fácil”, a produção e comercialização do tabaco incorre facilmente em disputas, delitos, crimes e contendas. Por causa do seu monopólio, (quer em Portugal, Espanha e França), a divulgação do tabaco na Europa, como produto de consumo generalizado, tornava-se numa extraordinária fonte de receitas, sujeita à sua legislação. Em 1885, aparece um "auto de querela" contra José Maria Miranda, casado, morador,  na freguesia de Gondarém, Vila Nova de Cerveira,  por causa de "contrabando de tabaco" (processo incorporado no Tribunal Judicial de Caminha, em 02.04.2009). Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo 01.01.1885).

A “tipologia do contrabando” encerra várias versões e variadas justificações: desde a sua atividade, como forma de sobrevivência até, à exibição e ostentação de dinheiro e de luxo. Algumas vezes, o contrabando, apesar de ser um “comércio ilegal” era tolerado e consentido pelas autoridades, como forma de “ganha pão” das pessoas pobres, já que o sustento das famílias estava em causa. Esta conivência abrangia, tanto os necessitados, como os “Fardados”, quando se tratava de “bens essenciais”. Quando o “comércio ilegal” englobava outro tipo de mercadoria e visava o enriquecimento e o lucro, a sua condenação tornava-se mais premente. Neste tipo de contrabando instalava-se o suborno e a corrupção. A transação de metais e seus derivados, máquinas, tabaco, perfumes ou bens de luxo, ajustavam-se aos “códigos de honra”, aos “ajustes de conta” e a um vocábulo particular. A “linguagem dos contrabandistas” entrava nas artimanhas das palavras.

 

Os poderosos carros “Ford” e “Mercury”, reforçados na sua traseira com molas suplementares, estabilizavam, horizontalmente, em frente das operações “stop”, sem deixar qualquer suspeita de mercadoria, escondida nas bagageiras: ou seja, o contrabando. Nos anos sessenta do Século XX, em Gondarém, emergem três destacadas figuras nas "artes" do contrabando. Os "mestres contrabandistas" exibiam sinais de fortuna, enquanto que os "aprendizes de contrabandistas" limitavam-se ao transporte da carga de mercadoria, pela qual eram bem pagos. Por vezes, a fome atacava os "fardos de bacalhau", de forma que a água do rio aliviava em algumas gramas o peso da carga. A tarefa principal era não deixar cair a carga, perante os gritos ou assobios dos "Fardados". Era, pouco frequente, ouvir algum tiro sobre os pneus de alguma viatura, porque na vistoria da papelada escapava sempre alguma gorjeta, cujo rumor se evidenciava em “luxuosas motos”, que alguns “Fardados” gostavam de exibir. A relativa calmaria do “Posto de 2.ª linha”, que a “E-N.º 13” assinalava, estava longe da intolerância e violência que despontava da margem direita do rio. Por vezes, arriscava-se a vida; e, as “balas mortais” sibilaram sobre o corpo de um jovem, de cuja triste memória, uma trémula vela acesa iluminava a outra margem, em meados do Século XX. 

 

Em 21 de setembro de 1992 extinguia-se a “Guarda Fiscal” que antecedera o “Corpo de Guarda Barreiras” do Reino de Portugal. Com o fim desta “força especializada” na “fiscalização aduaneira e fronteiriça” desapareceu, também, um dos mais destemidos contrabandistas de Gondarém, que tinha florescido de alguns desaparecidos, ou, desafortunados. Já, dentro da tipologia do “contrabando da “pesada”, em que os “camiões de tabaco” desafiavam as estradas portuguesas, somente um “especialista”, na arte e engenho do contrabando, defendia que a entrada de divisas no País, justificava “per se” esta atividade, tal era a sua ideologia. Qualquer filosofia hegeliana desafinava com este tipo de linguagem, cuja domínio e apropriação linguística carecia de dois anos na sua aprendizagem. As ramificações deste tipo de contrabando estendiam-se às costas galegas, já que na «década de 80 do século passado, 1/3 do tabaco ilegal que entrava na Europa era movimentado pela Galiza» (1)

Obs: 

(1) CARRETERO, Nacho , obra intitulada "Farinha" (edições desassossego).

(2) Gunderedo: "A Alfandega de Vila Nova de Cerveira",  editado em 13.09.2020 

(3) Pedro Homem de Melo (música de Alain Oulman, por Amália Rodrigues, 1969 (?) .

Vim morrer a Gondarém

Pátria de contrabandistas
A farda dos bandoleiros
Não consinto que ma vistas

Numa banda, a Espanha morta / Noutra, Portugal sombrio
Entre ambos, galopa um rio / Que não pára à minha porta

E grito, grito: acudi-me / Ganhei dor, busquei prazer
E sinto que vou morrer / Na própria pátria do crime

Por mor de aprender o vira / Fui traído, mas por fim
Sei hoje, que era a mentira / Que então chamava por mim

Nada haverá que me acoite / Meu amor, meu inimigo
E aceito das mãos da noite / A memória por castigo

EUROPOLITIQUE: Pequenos lugares com história, nos seus "moinhos de água" e nas suas encostas

O “Beco do Regueiro”, junto ao lugar da Sobrosa, encaminha-se para o mais caudaloso ribeiro existente nesta localidade, ou seja, na freguesia de Gondarém.   As suas águas brotam no lugar altaneiro de Mangoeiro, e estendem-se até à suave planície do rio Minho, em cujo acidentado "curso de água", foram construídos, mais de uma dezena de moinhos, de variados feitios e formas de aproveitamento. Ao lugar do "Regueiro" associa-se uma família, com tradição.

Um dos últimos sobreviventes desta família, mais conhecido como “João do Regueiro”, tinha o nome do seu avô, João Pereira do Regueiro, falecido em 12 de setembro de 1879. A sua esposa, Ana Rosa da Silva, “moradora em Sobrosa” enviou e pediu um “inventário de menores por óbito” de seu marido. Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 1879-01-01).

A história da criação dos “moinhos de água” circunscreve-se ao século X  que, conjuntamente, com a introdução de outros cereais, rejuvenesceram a população ativa, aumentando a sua população. A influência dos árabes, na introdução do arroz e outros cereais e frutos, teve a sua influência. Na Idade Média, os “moinhos de água” são uma peça chave na alimentação das suas gentes, já que o pão era, muitas vezes, a base essencial da sobrevivência.

Em 1858, surge um "Auto de Querela" contra José Pinto Taxeiro, morador na freguesia de Gondarém, Vila Nova de Cerveira, «por causa de ter em seu poder a chave que tinha furtado ao moinho da Pequena, uma gazua e um ferro com asa e respetivo cabo». Processo, vindo do Tribunal Judicial de Caminha, em 2 de Abril de 2009. Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo).

Aliados aos “moinhos de água” estão os casais, ou, pequenos núcleos de pessoas, que são responsáveis pelo antigo povoamento, oriundo da Idade Média. Nos “casais” medievais estavam os “foreiros”, ou “caseiros”, com várias famílias, que se tornavam “cabeças de casal”, sendo responsáveis pelos impostos ou rendas, quer dos senhores feudais, quer dos senhores eclesiásticos.

A antiga edificação da “Casa do Regueiro” remete-nos para velhas e antigas construções, que remontam aos períodos da Idade Média; quer pela sua proximidade aos moinhos de água,  quer pelo seu lugar altaneiro. A casa, edificada a meio de uma encosta, dominava todo o acesso aos vários moinhos da redondeza, cujo uso, posse e propriedade era de origem comunitária, ou, de alguns senhores da Quinta da Loureira.

O apelido, cognome ou alcunha de “Regueiro” deve-se, em nossa opinião, ao grande e extenso ribeiro de água, que jorra desde o alto de Mangoeiro até esta última encosta, tendo no meio do seu curso, um “baldio”. Por isso, o antigo “Casal do Regueiro”, cujas origens se fundem na Idade Média, tinha um “Cabeça de Casal”, cujo nome se transporta como identificação do local. Assim, as leiras e os “moinhos de água”  que rodeavam este “Casal”, cujo ribeiro corre sem nome, misturou-se, irmãmente, com “Regueiro”.

A simplicidade deste lugar e o seu natural bucolismo, com as suas encostas verdejantes e os seus moinhos, por onde serpenteia, caprichosamente, este extenso ribeiro, remete-nos para uma obra meritória de conforto e apoio aos órfãos de Gondarém. Por lei de 15 de outubro de 1827 são criados os inventários obrigatórios, cuja norma diz o seguinte: - «creando os Juizes de Paz em cada Freguezia ou Capella Curada». Assim, em 1839, surge a criação deste livro, com o seguinte registo: «Juízo de Paz e Órfãos da Freguesia de Gondarém», que é maioritariamente constituído por processos de inventário de menores”.  Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo o1.01.1839)

A sua criação advém desde D. Manuel I, revogados por Carta Constitucional de 1826 “que introduziu os tribunais ou julgados de paz”. Estes “tribunais ou julgados de paz”, visavam defender os menores, evitar conflitos e assegurar a paz social. Posteriormente, a sua função conciliatória ficou regulada pela Lei 78/2001, de 13 de julho.  Estes inventários orfanológicos podem ser consultados, sob licença, no Tribunal Judicial de Caminha, ou, de Vila Nova de Cerveira. Em 1828, Brás António Gonçalves Outeiro foi eleito “Provedor da Santa Casa de Misericórdia” de Vila Nova de Cerveira, cargo que exerceu durante dois anos. E, segundo reza o seguinte documento: «Foi juiz de paz e órfãos da freguesia de Gondarém, em 1839 Brás António Gonçalves Outeiro.  Cf. (Arq. Distrital de Viana do Castelo, 1839).