"Case study" of rights in Portugal.

Quando um Estado reconhece “personalidade jurídica”, logicamente que outro Estado também reconhece essa mesma “personalidade jurídica”.

Quando um Estado advoga “protecção de dados”, logicamente que outro Estado civilizado também detém e reconhece essa mesma “protecção de dados”.

No campo teórico e das premissas, juridicamente, o consenso está à vista.

Mas quando essa problemática envolve uma “terceira pessoa”, o mínimo que pode acontecer até certo limite, embora “revogável”, é remeter-se "ao silêncio", num Estado digno desse nome; e, juridicamente está certo, porque a personalidade de um “terceiro é inviolável”.

Quando se fala de reconhecimento de “personalidade jurídica”, reconhece-se logicamente também o sentido de “sujeito activo”. Mas imagina-se que o “sujeito passivo” não aceita, não quer, ou, por ignorância não quer ter sobre si “tal personalidade jurídica”.

Nesta situação limite, tal como um Estado devidamente civilizado devia remeter-se meramente ao silêncio. Nesta situação, em termos simples voltaríamos à ”estaca zero”. Mantém-se o respeito da “inviolabilidade da pessoa em causa” , logicamente tanto num caso como noutro.

MAS, ATENÇÃO:

Estamos no Estado português!....

Se um tem o direito à “inviolabilidade de pessoa”, no caso português, o “outro” não tem, nem tem "protecção de dados", (talvez porque um Estado lhe reconhecia “personalidade jurídica”).

E, como no caso português, a sabedoria é maior que a do "Estado estrangeiro", acontece o seguinte:

A nível informático e "institucional" coloca-se a pessoa do Norte do País a viver em Lisboa, porque certos “diligentes” ou "interessados" assim ditam, quando acontece factualmente que tal pessoa vive efectivamente na outra ponta de Portugal, violando a "protecção de dados".

Mas, ainda não chega. Não basta!... Coloca-se os débitos na conta de Lisboa quando os gastos, compromissos ou rendimentos aconteceram na zona Norte do País, porque o outro não tem direito à de "inviolabilidade de pessoa" (talvez porque um Estado estrangeiro lhe reconhecia “personalidade jurídica”).

Este caso é verídico!...

Será que neste País não existe "propriedade privada", dando-se ao luxo de introduzir informaticamente pessoas que não habitam lá?!...

Será que os “cidadãos” portugueses são mais reconhecidos por um “Estado estrangeiro” do que pelo próprio “Estado português”?

Ou, será que o “direito português” está nas antípodas do “direito internacional”?

N.B.
Caro leitor. O caso é quase idêntico nos dois países, todavia existe uma diferença. Enquanto que num autêntico "Estado Social de Direito", os funcionários desse "Estado" (digno desse nome) dialogam, informam-se, comunicam-se e esclarecem; noutro País nem se respeita o dito "Estado de Direito" negando os elementares "direitos civis", o que faz lembrar o Século XVIII!...
Oxalá estejamos enganados!...

EURO POLITIQUE 319 - A Triologia - Idosos, património, filiação

O parque habitacional de Portugal totalizou em 2011 quatro milhões de alojamentos, dos quais 68,2% eram de residência habitual, (o que corresponde a 2,8 pessoas por agregado familiar).


Deste parque habitacional, 1,2 milhões (19,3%) são de alojamento sazonal e 735 mil (12,5%) são de alojamentos vagos.

Numa população em que 19% tem mais de 65 anos, num universo de 2,023 milhões de idosos.

Grosso modo, digamos que 20% do parque habitacional português pertence aos idosos?

É que não basta analisar o baixo nível de reformas, mas é necessário indicar, no universo dos idosos, aqueles que são proprietários; cuja relação de factos nem sempre é analisada.

Se o Alentejo surge com a maior percentagem de idosos, ou seja 24% da sua população, cujo número atinge os 776.585 habitantes, a sua relação como detentores de qualquer património, ainda não está esclarecida; como também, o seu parentesco descendente se encontra por analisar, ou seja, o seu vínculo jurídico entre pais e filhos. E, que dizer, se em Lisboa, 18% da sua população tem 518.069, e qual a sua relação com os bens patrimoniais e a sua descendência?

Um terço do universo total de idosos, ou seja, 400.316 habitantes vivem na solidão, em que o Alentejo detém a primazia, com 40.316 cidadãos, superando Lisboa com os seus 35.470 habitantes.

Um terço do universo total de idosos, ou seja, 400.964 de habitantes, não têm alguém por perto, portanto, vivem em zonas isoladas.

Portanto, somente um terço dos idosos beneficiam de apoio familiar ou institucional.

Mas se 115.285 cidadãos têm, efectivamente apoio domiciliário, as projecções apontam para que mais de 80% dos idosos estão entregues à sua própria sorte.

A triologia entre idosos-património-filiação é um dado necessário e eficiente para aquilatar a verdadeira razão do envelhecimento em Portugal.

EURO POLITIQUE 321 - "Angola, um orçamento pouco ambicioso!...(2)

“As Reservas Internacionais Líquidas de Angola devem situar-se, no final do mês, 23,1 mil milhões de dólares contra 17,3 mil milhões registados em Dezembro de 2010, anunciou ontem, em Luanda, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

Este crescimento, disse José Massano, que discursava na cerimónia de apresentação de cumprimentos de fim de ano, corresponde a um aumento de 33,5 por cento e representa um desafio que o BNA pretende continuar a perseguir.”

Os desafios colocados à economia angolana são enormes dado o seu contexto social e económico.

O combate à pobreza, o desenvolvimento escolar, as infra estruturas económicas são quase um desígnio nacional.

É interessante observar que os mecanismos de interacção social começam a desenvolver-se, nas taxas de circulação automóvel, nos impostos sobre a habitação, e, cerca de um milhão e 500 contribuintes contribuem para as receitas fiscais do Estado.

Todavia a contabilidade nacional ainda navega numa espécie de “águas turvas”, conforme parecem denunciar certas organizações humanitárias estrangeiras.

Se, na versão oficial, Angola exporta 69 mil milhões de dólares e importa 21, 041 mil milhões, o seu excedente externo permitiria voos mais altos nas suas actividades económicas.

Ainda que Angola seja obrigada ao congelamento de um certo capital por causa do vasto leque de importações, o seu superavit merecia um ambição mais corajosa, apesar de uma inflação que se situa nos em 9,48 por cento, enquanto a dos últimos dois meses era de 11,28, no seu exercício económico.

Seguir o exemplo brasileiro na colocação de 10 mil milhões de dólares no FMI, não condiz com certas expectativas da resolução habitacional angolana, que, em "nossas projecções" num espaço de 8 anos poderá resolver este problema social e humano, e com vontade política, talvez, em 5 anos possa ter alcançado os seus objectivos. (Claro que é necessário multiplicar por dez, as cinquenta empresas de construção civil!...).

A sociedade civil e as empresas particulares necessitam de um impulso que favoreça a riqueza de recursos de que Angola se pode vangloriar!...

EURO POLITIQUE: 320 - EDP dá 250 milhões ao Estado.

Quem tem a oportunidade de consultar a imprensa portuguesa encontra-se com um discurso repleto da “moral católica e apostólica”, acerca da EDP.

Parece que os portugueses gostam de ver os lucros da Mercedes, BMW, ou, da Wolkswagen, já que povoam o imaginário português; mas, quando uma “empresa, de maioria nacional” tem algum sucesso desdenham e esconjuram as suas “performances”.

Gritam contra os chineses, evocando os dividendos dos 21,35% da “China Three Gorges”, quando se atinge um resultado positivo de 1,125 milhões de euros, apesar de uma dívida global total de 16,9 mil milhões de euros, ainda que se espere pelos 4 mil milhões dos chineses.

Na diferença entre as acções em bruto a 0,185 e as acções líquidas a 0,124 arrecada o Estado Português a linda soma de 255, 960 milhões de euros.

Portanto, todos os portugueses devem zelar para que numa situação de dificuldades não escapem ao erário público, pelo menos, 250 milhões de euros.

EURO POLITIQUE 318 - Os 50.000 de Luanda.

“Luanda representa 88 por cento do consumo de energia total de Angola e os três projectos de produção de electricidade que servem a capital não chegam para satisfazer as necessidades de abastecimento”.

Apesar de uma bacia hidrográfica exuberante, a cidade de Luanda continua com o maior número de geradores eléctricos, à base do petróleo, no contexto mundial.

A disparidade de consumo eléctrico da capital vem demonstrar não só a aglutinação de uma enormidade de habitantes, como também a ineficiente cobertura de outras regiões, que podem beneficiar da produção hidrográfica.

Todavia, é interessante relacionar os 88% de consumo eléctrico, com as necessidades de bens alimentares que se situam na ordem dos 80%, segundo certas informações.

Ainda que, anualmente, nos circuitos bancários se transaccione quase dez por cento do Orçamento Geral do Estado, certos índices revelam uma insuficiente modernização, como, por exemplo, na televisão por cabo, na ordem dos 30.000 consumidores.

Para uma grande capital, com milhões e milhões de pessoas, o indicador de televisão por cabo, vem demonstrar que somente uma minoria muito e muito reduzida beneficia dos benefícios da sua riqueza.

Digamos que 50.000 pessoas se sentem privilegiados dentro da capital angolana - Luanda, ainda que um único factor fica por demonstrar nas leis da sociologia.

EURO POLITIQUE 315- Angola, um orçamento pouco ambicioso!...

Estima-se que as exportações angolanas, somente na indústria petroleo, são da ordem dos 50 mil milhões de dólares, em 2011, acrescidos dos "rendimentos das concessões petrolíferas" que atingem 18 mil milhões de dólares.

Ou seja, um montante na ordem dos 68 mil milhões de dólares, somente em receitas de petróleo.

Todavia, o petróleo representa 80% das exportações angolanas; e, portanto ainda restam 20% de outro tipo de exportações, por exemplo, os diamantes.

Com um orçamento para 2012 na ordem dos 46 mil milhões de dólares, ainda sobravam 22 mil milhões de dólares.

Mas, se somente forem aplicadas 68,7% da totalidade das receitas do petróleo, teremos o orçamento do Estado completamente preenchido pelas tais receitas da indústria petrolífera, ou seja, os tais 46.716 milhões de dólares, correspondentes ao orçamento para 2012.

Apesar de somente os rendimentos do petróleo serem suficientes para o orçamento geral ainda existem nesta contabilidade 26,7% que provém de impostos não petrolíferos, 1,9% de contribuições sociais e 3,3 de outras receitas, cujas receitas parecem que não entram no cômputo geral.

Quer dizer que estas contribuições não entram no orçamento geral de 2012?

A título paradigmático, em 2011, a factura de petróleo com a China corresponde a 40% das exportações de fuel, que renderam nada menos de 20 mil milhões de dólares.

Os peritos em contabilidade podem demonstrar a validade destes argumentos, mas parece que o “Orçamento Geral de Angola” é pouco ambicioso.

P.S. (Outra fonte)
“O volume total das exportações de petróleo bruto ultrapassou, até ao terceiro trimestre de 2011, os 430 milhões de barris, vendidos a um preço médio de 110,43 dólares por barril, ou seja, 47.484 milhões de dólares".
"A posteriori" - Luanda Digital:
Luanda – As exportações de Angola em 2011 atingiram os 60 mil milhões de dólares norte-americanos, anunciou esta terça-feira, 6 de Março, a Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes.

EURO POLITIQUE 314 - Alqueva/Angolanos/Cristas

Recentemente Angola fez uma encomenda de 1000 milhões de dólares em material bélico a Israel. Isto quase nada tem a ver com as quantidades, propaladas pelo jornal Expresso, em certos negócios obscuros de alguns intervenientes bancários.


“Falar de Angola” é “falar de petróleo”, e do gigantismo desta empresa - Sonangol, que como “estrela de bandeira” institucional se afasta dos 50 000 micro empresas angolanas.

As somas do dinheiro angolano e do seu petróleo deviam expandir-se pelo seu tecido empresarial de forma a constituir um autêntico tecido económico e social de desenvolvimento humano, o que, digamos, por vezes, levanta sérias dúvidas e interrogações, nesta possível expressão e expansão. Por vezes, o "dinheiro fácil" é desbarato nos mais preciosos e copiosos caprichos, que a índole humana revela e ambiciona.

Aliás, como referência de certo estilo, o que acontece em redor deste país, noutras latitudes, expande-se na ânsia de um certa e nova mentalidade rica, que faz jus aos iates de Abramovich, para não relembrar os “ferrari” emoldurados em terras gaulesas, por causa das curvas e do pó da selva africana.

Claro que defender John Locke e “as riquezas que pertencem ao seu povo” é retroceder ao século XVII, e à “Carta da Tolerância”, que foi proibida em Portugal, quando os tempos actuais se desenvolvem, puramente, na dita “civilização da imagem”, na sua fugacidade e exibição.

Mas, o ícone de “ver angolanos a investir no Alqueva”, apesar da existência da plataforma de Sines e do aeroporto de Beja, embandeira-se num projecto de sonho, que qualquer quimera parece desvanecer!...

Certamente, que o tecido empresarial e agrícola carece de meios técnicos e recursos humanos que Portugal pode facilmente colmatar. Se, os meios financeiros apostarem devidamente nas pequenas e médias empresas angolanas, com o contributo dos portugueses, certamente daremos passos importantes nas parcerias económicas, tão do gosto das "autoridades de Angola".

P.S. (A partir de 27/02/2012).
De acordo com um instrutivo publicado no Diário da República no final de Janeiro, 50 mil kwanzas (400 euros) é o valor máximo que singulares residentes podem transportar de e para Angola.Esta deliberação pretende suprimir os problemas na alfândega com as autoridades aduaneiras, que geralmente tentam impedir a saída do país de indivíduos com a moeda nacional.
(1 euro= 125 kwanzas)

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