EUROPOLITIQUE: O “Fisco Informático” e os pequenos contribuintes

O aparelho legislativo e informático da AT deixa, por vezes, os pequenos contribuintes com a “cabeça à roda”, quer pelo “espartilho” das secções informáticas, quer pelo sistema de “medo e receio, ou, arrogância” dos seus funcionários.

O insuspeito Correio da Manhã (05.03.2018) relata o caso de um “consciencioso contribuinte” que para pagar 3 cêntimos, não conseguiu resolver o problema com a AT; teve de parar na Repartição de Finanças. Claro que o problema directo, entre “sujeito passivo” e a sua “entidade cobradora” foi resolvido. E, quando surgem vários contribuintes, e várias entidades?

Em 2012, todos os prédios em Portugal foram alvo de pagamento de IMI. Um trabalho da competência das câmaras e do Fisco. Mas referencia-se que apesar de certa câmara ser detentora de uma “planta de casa”, sem legalização de “propriedade horizontal”, sem “embargo de obras”, sem fiscalização dos seus autores, defrauda o sistema fiscal, com ou sem conivência da própria câmara. Se, o problema fosse direto, como o caso mencionado do CM, estaria resolvido. O problema é que recai sobre outros contribuintes, alheios a tal situação, não sendo os seus autores, mas sim os seus “pagantes”. Quer dizer, o Fisco só arrecada dinheiro? Ora, se a Câmara, como poder de proximidade, deve estar ao corrente do problema, por que razão a própria câmara se defrauda a si mesma, naqueles impostos a que tem direito. 

Existirão, outros “artolas” que dizem que X não paga?

Será com a conivência do Fisco?