EURO POLITIQUE. 303 - "Cartão Europeu"

Por “consentimento tácito” dizem-nos que somos europeus.

Alguns países utilizaram o “referendo”, outros não.

“É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui” (TCE, art.º 17).

Apesar de tudo “a cidadania da União não comporta, até à data, quaisquer deveres para os cidadãos da União, o que representa uma diferença substancial relativamente à cidadania dos Estados-Membros.

Quando se fala dos “direitos dos animais”, fala-se em direitos, mas não em “deveres”. Isto não quer dizer que com um milhão de aderentes se possa modificar algumas leis na Comunidade Europeia. Mas a clivagem da “sociedade civil” e a dita “sociedade política” é mais que evidente.

Antes da crise europeia falava-se do divórcio da sociedade ( a dita, “sociedade civil”), sob os comandos da “sociedade política”.

O “vínculo jurídico” do indivíduo com a União carece do beneplácito de cada Estado.

Grosso modo, é através de uma espiral de instituições que se construi a Europa, ou, respeitando a “pequenas oligarquias”, para culminar numa cúpula abrangente que se torna divergente.

Ainda que se apele à solidariedade, como valor essencial, ela permanece como disparidade, ou, como último recurso de execução, porque existe o Estado-nação.

Segundo os “experts”, a União Europeia não reuna capacidade da sua própria defesa, o que parece uma contradição aos “olhos do Povo”; nem exibe um conceito internacional de representação.

No entanto, a analogia é interessante: “os animais têm direito, mas não têm deveres”.

Nega-se ao povo a capacidade de interpretação dos “tratados”, já que uma certa “elite” decide sobre a sua implementação e aplicação.

Somente porque os “cidadãos europeus” são “seres sencientes”, mas desprovidos de razão, devem integrar esta União?

Há quem advogue que “no momento actual, em especial na União Europeia assume um carácter supra-nacional podendo o seu conceito ser usado de forma independente ou desvinculado do Estado-nação.”

Uma carta efectiva dos “direitos e deveres” dos cidadãos europeus, com o devido “cartão europeu”, credenciada pelos actuais meios informáticos, afigura-se como expressão de uma autêntica cidadania europeia.