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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

EURO POLITIQUE: 250. Paulo Portas e Angola




         O M.N.E. português balanceia entre o “não podemos interferir” (“sic/register”) e a afirmação de Paulo Portas “para isso é que existem diplomatas”.
            Os fluxos emigratórios estão sujeitos a certos condicionalismos, que nem a diplomacia, nem os Estados controlam necessária e suficientemente.
            A nossa tradição emigratória foi devidamente acarinhada por países como a França e a Alemanha, em menor escala pela Inglaterra, Suécia e Suíça, com algum sucesso com o Luxemburgo, e de forma quase desastrosa pelo Canadá, e ultimamente parece que por Angola.
            O empate técnico entre os “23 portugueses impedidos de entrar em Angola” e os “21 angolanos que foram devolvidos por Lisboa demonstra que os níveis de problema se enquadram numa luta de “olho por olho, dente por dente”, bem ao estilo angolano, esquecendo-se Angola que estamos dentro do espaço europeu.
Se fosse aplicado um princípio de igualdade não existiam estes problemas que nas suas engrenagens trariam benefícios para ambos. Portanto, evocar o artigo 34.º do SEF (legalização da estada de cidadãos estrangeiros) no espaço europeu não é o mesmo que situar Angola e Portugal no mesmo plano.
Hoje, em dia existem problemáticas de intercâmbio de cidadãos que fazem que certas instituições sejam obrigadas a partilhar informações de “direito e facto” que escapam à lógica da diplomacia e dos Estados.
Os direitos e deveres dos cidadãos, quer fora, quer dentro do seu território, somente podem ser defendidos por estruturas e pessoal devidamente eficientes para o cumprimento das suas regalias e responsabilidades.
Por vezes, as estruturas emergentes negam os elementares direitos que assistem os cidadãos, renegando “a cidadania como meio de exportação”, aos quais as instituições políticas se reservam no “branqueamento” dos elementares direitos humanos.

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